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APROVADO POR UNAN11v11uADE_.
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Votos Contrários: _
Abstenções~--,--ll-------~
Em Sessão :..::: V~~~~..:::::::__:Y-.A2~'-"-'
Realizado em
Lauro Mart/r.7'.v'-"'.-
Pr
REQUERIMENTO Nº 00~ / 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora,
Venho por meio deste requerimento, conforme me permite o regimento interno desta
Casa, solicitar ao Presidente, que se encaminhe ofício ao Sr. Secretário de Saúde, Émerson
Gomes, tratando:
1) Da possibilidade de busca ativa das pessoas de grupo de risco ao Covid-19, através
de cadastro da Secretaria Municipal, sobretudo aos hipertensos, diabéticos,
asmáticos, com o objetivo de garantir que não enha a faltar medicamentos;
2) Da urgente concessão de licença às profissionais gestantes, sem prejuízo dos seus
vencimentos, com base na-recomendação Nº 020 de 7 de abril de 2020 do Conselho
Nacional de Saúde (CNS) e em virtude da situação de emergência declarada no
município, ficando à disposição para o trabalho remoto, se assim requisitar a
Administração;
-
Solicito, Senhor Presidente, o ronto encaminhamento ao Poder Executivo (Prefeito e
Secretário Municipal) da propositura.
Na solicitação 1, a preocupação é com a falta de medicamentos que acomete os
municípios, problemática enfrentada por tantos anos em virtude da dependência com o
estado, sugerindo, inclusive, que na falta, possa haver novo processo licitatório para suprir,
como assim já foi realizado no ano de 2018. Percebe-se a falta de medicamentos importantes
como gliclazida, entre outros.
A solicitação 2, se deu porque percebi que há gestantes em plena atividade.
Considerando as restrições impostas pelos estados e municípios diante do quadro de
Pandemia, anunciado pela OMS, em março de 2020, com as orientações de isolamento social
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro.
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e/ou quarentena em especial para as pessoas que se enquadram nos grupos de risco (maiores
de 60 anos, pessoas imunodeficientes e/ou portadores de doenças crônicas ou graves,
gestantes e lactantes, solicitamos a atenção com a nota técnica nº 12/2020 do Ministério de
Saúde tratando da infecção Covid-19 e os riscos às mulheres no ciclo gravídico-puerperal, e
com a recomendação nº 020 de 7 de abril de 2020 trata da observância ao Parecer Técnico
nº 128/2020 trazendo as orientações ao trabalho/atuação dos trabalhadores e trabalhadoras,
no âmbito dos serviços de saúde, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância
.... ....
Nacional em Doença por Coronavírus - Covid 19 do Conselho Nacional de Saúde.
Há também um grupo especial composto por mulheres grávidas e puérperas que,
embora não elencado pela Organização Mundial de Saúde como grupo de risco de fato,
precisa de maiores atenções e cuidados. Devido às mudanças no organismo dessas
mulheres, elas acabam com o sistema imunofógico fragilizado e ficam mais suscetíveis a
infecções respiratórias. Além dis o, a mães com crianças recém-nascidas amamentam e tem
contato direto com a criança, poupá-las é uma forma de proteger os bebês que ainda não tem
imunidades desenvolvidas. Esses grupos precisam parar. As complicações podem ser
severas e ocasionar mortes em números elevados.
Diante da necessidade, vimos várias formas de trabalho se reinventando e se
adaptando para proteger a todos e evitar ao máximo qualquer tipo de exposição. Ao
empregador cabe fornecer meios alternativos para continuidade do serviço de forma remota e
- segura.
Itaiçaba-CE, 26 de Maio de 2020.
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