REQUERIMENTO Nº 01J I 2020.
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Câmara Municip
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Protocolo Nº -~.w_ ....,.._'--"-:___
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora,
Venho por meio deste requerimento, conforme me permite o regimento interno desta
Casa, solicitar ao Presidente, que se encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco,
solicitando:
1) Que o Poder Executivo busque adaptar todos os espaços públicos (praças, feiras,
passeios públicos, espaços turísticos, espaços urbanos) e prédios públicos à
acessibilidade para atender pessoas que possuam mobilidade reduzida ou tipo de
deficiência (física, de visão);
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade tem vantagens para todos os cidadãos, para a comunidade e para o
Estado, pois permite o exercício pleno de cidadania e participação ativa nos diversos domínios
de atividades da sociedade. Assegura ao maior número possível de cidadãos a possibilidade
de viverem integrados em sua comunidade, em situação de igualdade de oportunidades.
Contribui para que os espaços e serviços ofereçam condições de segurança e conforto. A
acessibilidade assegura, enfim, com menores encargos, uma vida mais autônoma e
independente a todos os cidadãos.
Para quem a acessibilidade é mais importante? Para as pessoas com deficiência física,
pessoas obesas, idosos, gestantes, mães com carrinhos de bebê, pessoas que necessitam
de auxílio de bengala e que tenham dificuldade para a locomoção.
Ainda hoje, é comum encontrarmos rampas muito íngremes, difíceis de subir e de
descer, principalmente aquelas que ligam a rua à calçada. Para melhorar a acessibilidade,
essas rampas devem ser suaves, sem exigirem grande esforço de quem necessita delas, ou
seja, adaptadas, se possível com piso tátil indicando o início e o fim, com superfície regular,
firme, estável, antiderrapante e não trepidante.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro.
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
CNPJ: Ol.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba@gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Este requerimento, tem o objetivo de chamar a atenção do Poder Público para que
estudem a adaptação dos espaços públicos já existentes, e que na construção dos novos
espaços, a acessibilidade receba atenção especial e total prioridade.
Por tudo quanto exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo com esta agenda,
na medida em que desejamos votos de estima e consideração a todos.
Itaiçaba-CE, 11 de Agosto de 2020.
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Vereador - (PT)
APROVADO POR UNANIMIDADE
ti·· . ~) SIM ( ) NÃO
Votos Favoráveis:_-'t(),,...,e._._ _
Votos Contrários: __ L..--, _
Abstenções: __ _,__ __ ~--
Em Sessão--..!U-.!...-"'-WU&<:~=-H~
Realizado em i/ J)i_;
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