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PRQµETO DE LEI Nº 012/2Q20, DE 06 DE JULHO DE 2020 .
. i
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE
COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA/CE E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA
VIAGEM, TENDO COMO OBJETO O USO ·DE TERRENO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
;
... i
~1) MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO;
. '. ~ 02) JUSTIFICATIVA;
03) PROJETO DE LEI.
!
' j
Paçd da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA- ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de Julho de 2020.
. '
~ ·. - i
JOS - NARCODA SILVA
PREFEIT MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE
Câmara Municip e ltaiçaba
Em Oi /~~ ;JJM}
Protocolo Nº-~'11-'F+ ~--
Ass. •--~~~~~-
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Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará
CNPJ: 07.403.769/0001-08 - www.itaicaba.ce.aov.br
1
. !
ME~SAGEM DE ENCAMINHAMENTO Nº 012/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020.
· ,r-1t·
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ITAIÇABA/CE, 06 de JULHO de 2020.
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Senhor Presidente,
Ser,~ores Vereadores,
. !
,, . ! · Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis,
1 Mensagem e Projeto de Leique AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO QUE
- ' -··1-· ' . i .
ENT.RE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOAVIAGEM,
! '
TENDO COMO OBJETO PRINCIPAL O USO DE TERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ;R-ENARCO DA SILVA · PREFE-fl'Ó MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE
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.!
Av. Cél. João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará
- ' i CNPJ: 07.403.769/0001-08 - www.itaicaba.ce.gov.br
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JUSTIFICATIVA
! . Opresente Projeto de Lei tem por desiderato autorizar o Poder Executivo a fir~ar contrato de
comocato juntamente com a Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem para que a mesma possa construir um
• i
C~ntr.o de Evangelização na comunidade local e assim aproximar seus moradores dos serviços religiosos que tanto
~ .:, ~ ... #:~ ~ 1;
necessita o ser humano par~ o seu aprimoramento espiritual.
.i
·' Esclarecemos que o imóvel (terreno) objeto deste Projeto de Lei, possui área de terra medindo 10
i
(dez) metros de frente por 36,61 (trinta e seis metros e sessenta e um centímetros) de comprimento, totalizando
l
3_06, 14 metros quadrados, correspondendo a 0.036 Há, localizado na Rua Francisco Manuel, S/N, Conjunto Pe. Abílio
1 ! .
""""Sijj(ro São Francisco - nesta Urbe .
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i 1
. : 1 . Desta forma, conforme o exposto, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e dos demais
senhores Vereadores, Projeto de Lei, para que seja apreciada e aprovada, nos termos do artigo 40, Inciso li, da Lei
ofgànica do Município de ltaiçaba/CE.
-!
! Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências n~ aprovação da
inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protesto....,._ s..,._........,tima e consideração, subscrevendo-nos.
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Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará
i CNPJ: 07.403.769/0001-08 - www.itaicaba.ce.gov.br
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PRO~ETO DE LEI Nº.: 012/2020, DE 06 DE JULHO DE 2020.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE
COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA/CE E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA
VIAGEM, TENDO COMO OBJETO O USO 'DE TERRENO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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i . ,
O PREFEITO MUNICIPAL :DE ITAIÇABA/CE, Sr. JOSE ERENARCO DA SILVA, no uso de sua jatribuição legal
constante do art. 17, inciso li, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal- de Vereadores
·a~r~you e eu sanciono a seguinte Lei:
:.;--:,..,.,.r.- .. :L i : Art. 11°.Fica o· Poder Executivo Municipal autorizado a realizar empréstimo de terreno público na modalidade de
Comodato a Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem, inscrita sob CNPJ nº 07.627.979/0020-34, tendo o terreno
uma :área de terra medindo 1 O (dez) metros de frente por 36,61 (trinta e seis metros e sessenta e um 'centímetros) de
-- 1
comprimento, 'totalizando 366, 14 metros quadrados, correspondendo a 0.036 Há, localizado na Rua Francisco
Man~el, S/N, Conjunto Pe. Abílio - Bairro São Francisco, cujas características encontram-se no Memorial Descritivo
ém'~néxo. ;
i
Art. 2°.0 Contrato de comodato do imóvel constante no art. 1º,tem por finalidade a construção de um Centro de
Evarlgelização para a conunidade locale assim aproximar seus moradores dos serviços religiosos que tanto
necessita o ser humano para o seu aprimoramento espiritual.
Art. ~º. A Comodatária não poderá ceder o imóvel objeto desta Lei, no todo ou em parte, onerosa ou gratuitamente, a
ouíros sem autorização prévia e por escrito do Município .
. ,i . Art. ~º. Fica reservado ao Município: o direito de fiscalizar quando julgar necessário as atividades da comodatária.
~· l
· · :Art: ~º. Durante a vigênciaidesta Lei, qualquer encargo civil, administrativo e tributário que incidir sobre o imóvel
cedido em empréstimo ficará a cargo da comodatária. ·
1
Art::~º; A falta de cumprimento de qualquer dispositivo desta Lei, a modificação da finalidade do contrato de comodato
ou ~ !extinção da comodatária será este, revertido automaticamente nas condições em que foram entregues.
·" ·-"' r i
Art. 7°. Esta Lei entra em vi~or na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
1 . ;
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JOSÉ NARCO DA SILVA
PREFEll MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE
Av. Cel, João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820-000 - ltaiçaba - Ceará
' CNPJ: 07.403.769/0001-08 - www.itaicaba.ce.gov.br
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! MINUTA DE CONTRATO
· i INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO E OUTRAS AVENÇAS
PROJETO DE LEI nº012/2020
i · Por este instrumento particular de CONTRATO DE COMODATO, que entre si fazem e
assinam de um lado o MÜNICÍPIO DE ITAIÇABA, entidade jurídica de direito público interno, inscrita no
CN.P.J. sob o nº 07.403.769/0001-08, com sede na Avenida Coronel João Correia, nº 298,, Centro, nesta
cit.lade .de ltaiçaba/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Erenarco da Silva,
brasileiro, casado , inscríto no CPF sob o nº 153.232.933-49 e portador do RG nº 97002640182 ., SSP/CE,
residente edomiciliado na Rua Wilson Costa Lima, nº 441- Centro, na cidade de ltaiçaba, Estado do Ceará,
de ora em diante denomi'nado COMODANTE e, de outro lado a PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA
VIA$EM, entidade religiosa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
07 .. 6,27.979/0020-34, situada na Praça Paulo Sarasate, n.65,Centro, na cidade de ltaiçaba/CE, de ora em
diante denominadaCOMÓDATÁRIA, têm, justos e acordados o seguinte: ! 1
, i
CL:J\YSULA PRIMEIRA:
J
1
. !
,, .. ; O COMOpANTE, na qualidade de legítimo proprietário do imóvel, constante,
respectivamente de um terreno urbano, com área de terra medindo 10 (dez) metros de frente por 36,61
(trinta e seis metros e sessenta e um centímetros) de comprimento, totalizando 366,14 metros quadrados,
correspondendo a 0.036 :Há, localizado na Rua Francisco Manuel, S/N, Conjunto Pe. Abílib - Bairro São . ! - 1
Francisco, nesta Urbe, cede a PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM referido imóvel,
_ SR"!(brrne Memorial Desfritivo em anexo, que faz parte integrante deste instrumento, sob regime de
comodato, em caráter gratuito, para a construção de um Centro de Evangelização para a cornunldade local
e assim apr:oximar seus moradores dos serviços religiosos que tanto necessita o ser humano para o seu
aprlmoramento espiritual. 1 _-.·1 j
• i
CLÁt,SULA SEGUNDA:
~-:-;· "'":.t! y '
· ! Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o COMODANTE declara que é
proprletárto e entrega o bem, na proporção descrita no Memorial Descritivo em anexo, acima descrito,
livrei e desimpedido, sem quaisquer ônus, penhoras ou gravames de qualquer natureza. • 1 •
j
J
CL.Ã9SULA TERCEIRA:
: . A COMOQATÁRIA poderá utilizar o bem objeto deste instrumento, somente para a
finalidade expressa na cláusula primeira, sendo vedada à utilização e destinação para outros fins alheios a
·esse! pacto. Poderá igualmente a COMODATÁRIA efetuar por sua conta edificações ou melhorias no
im5,:i~i; dentro da limitaÇ,ão da área ora entregue em comodato, úteis ou necessárias ao cumprimento da
finalldade descrita na cláusula primeira, não podendo ceder, alienar, vender penhorar, gravar, hipotecar
ou emprestar o bem a quem quer que seja e a qualquer título.
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro- CEP: 62820-000- ltaiçaba - Ceará
' CNPJ: 07.403.769/0001-08 -www.itaicaba.ce.gov.br
. i
CLÁÜSOLA QUARTA:
i
1 A COMODÀTÁRIA obriga-se a utilizar o imóvel exclusivamente para o fim a que se destina,
' 1 comprometendo-se a mantê-lo limpo e em perfeito estado de conservação. Assume ainda a
co·fuiioDATÁRIA a inteira: responsabilidade civil e criminal, pessoal e material, em qualquer esfera, da
utiliéação do mesmo contra terceiros, zelando igualmente por sua guarda e vigilância em nome do
"COlv,IODANTE, até a rescisão deste instrumento.
r:
CL.Á0SULA QUINTA:
.-! .
; 1
- - ! O contrato: terá início imediato à assinatura e findará no prazo de02 (dois) anos, podendo
ser resclndldo somente pelo descumprimento das cláusulas especificadas neste instrumento.
:. - -- i
, 1 CLAUSULA SEXTA:
i
!
- J As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação específica do
' ' Orçamento Municipal.
.... - . ,, • 1' ;.
'
CLÁUSULA SÉTIMA:
. i
!
_ i Findo o prazo estabelecido neste instrumento, fica a comodatária obrigada a devolver o
Imóvel nas condições em 'que foram entregues. ' 1
' ;
~ - : i
CLÁUSULA OITAVA:
i
!
f 1 _ ,,j Para qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca
.de ltaiçaba/CE, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que mais privilegiado.
:,., ~- .. :.--: r ' i
Assim, pori estarem acordadas e ajustadas às partes, assinam o presente termo em 02
(dt,r~s) vias de igual teor e forma, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, na presença e em conjunto
c~~; 2 (duas) testemunhas. !
! '
' ~.
ltaiçaba/CE, aos 06 de julho de 2020.
1 Paróquia de Nossa Senhora da Boa Viagem
1
i '
Pr~f~it1_.1ra Municipal de liaiçaba/CE
Testi!munhas:
!
.-1
i Nome: _
i
C,, PF,::;i !- ! _
1. _
Nome:. _
CPF: ·------------
-i
!
Av. Cel. João Correia, 298 - Centro - CEP: 62820..:000 - ltaiçaba - Ceará
CNPJ: 07.403.769/0001-08 -www.itaicaba.ce.gov.br
i
MEMORIAL DESCRITIVO :1
MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL DE UM. IMÓVEL URBANO SITUADO NA
VIA PÚBLICA RUA FRANCISCO MANUEL S/Nº NO CONJ. PE. ABILIO, BAIRRO SÃO
FRANCISCO ITAIÇABA-CE, PERTENCENTE A PARÓQUIA DE NQSSA SENHORA
DA BOA VIAGEM PESSOA JURD)ICA DE DIREITO PRIVADO INSCRITA SOB
CNPJ N° 07.627.979/0020-34, SITUADA NA PRAÇA PAULO SAl,tASATE Nº 65,
BAIRRO CENTRO EM 1T AIÇABA-CE. i
.:. :.
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1
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ffiSTÓRICO li
O imóvel descrito neste memorial situa-se na Via Pública Rua Francisco Manuel s/n no Conj. .
Pe. Abifio, Bairro São Francisco, possuindo uma área total de 3'6,14 metros quadrados i
correspondendo a 0.036 Ha. Do Vértice O=O, com coordenadas ~ares · 24M. ,) --~.
E0630372.620 N9482304.642 (em UTMIDATUM SIRGAS2000), caminhando-se no sentido ,
do Vértice V-1 o azimute ém relação ao Norte é de 88°. i .
1
POLIGONAL E LIMITES DO IMÓVEL
,, ' >',
'
'
Partind~se do Vértice O=O (coordenadas E0630372.620 N9482304.642j~ com um ângulo. '
interno de 88°, pelo lado .NORTE, mede-se 36,61 metros até o Vértice V,-1, onde limita-se i·
com a Via Pública Rua Miguel José. da Silva; do Vértice V-1 (coordenadas E0630407.387
N9482316.128), com um ângulo interno de 92º, pelo lado LESTE, mede-se 10,00 metros até
o Vértice V-2, onde limita-se com a Via Pública Rua Francisco Manuel; do Vértice V-2
(coordenadas E0630410.793 N9482306.722), com um ângulo interno de S8º, pelo lado SUL,.
mede-se 36,61 metros até o Vértice V-3, onde limita-se com as terras da Prefeitura de Itaiçaba;
do Vértice V-3 (coordenadas E063(}3,76.027 N9482295.236):, com um âJlgµlo interno de 92°, , .....
pelo lado OESTE, mede-se 10,00 metros até o Vértice V-0, onde limita-se com a Via Pública '
Rua Samuel Correia, fechando a poligonal, perfazendo um perímetro de 9~,22 metros e uma
área dei 366,14 metros quadrados COl'Te$~n,dendo a 0.036 Ha, ·
Declaro para todos os- fins e efeitos de direito que o levantamento topogtáfico respeitou ~
divisas consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importando sajeitar-se ao que
dispõe o §14, do artigo 213, da LRP. Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiras os
ratos constante do memorial descritivo, responderá(ão) o(a-s)-0( s) requerewk s) e o profissional
que o elaborou pelos prejuízos causados, independente dás sanções disciplinares e penais.
!
E para fins de direitos, assino o presente memorial. : !
~.f "'r-;.-L~
;
1
. '
Í. ·-.., -
Itaiçaba(CE), 1 ~ de Julho de 2019 .
. ;.,:._
· · eações; Leusivan Oliveira de Sousa
CREA-RNP: 061.728.993-0
;
i!
,,
j
Tenno de. Resp ansalllldade Témka - urr
Lei nº 13.639, de 26 de NARÇO:de 20J.8
conselho Federal dos Ticnlcos Industriais
CFT 1
TRT OBRA / SERVIÇO : Nº BR20190220280 ,
INICIAL
__ 1.~Ttc:nlco ------------------------.:.._ _
LEUSIVAH OUVDIA DE SOUSA
ritu1o profissionà: Tá:Nlco EM EDFICAÇÕES RNP: 06?7289930
--~
' CoiG._. _;_ ....:.,: ,!~------~
Coubalante: 'PAROQUIA. DE NOSSA SENHORA DA SOA VIAGEII
PRAçA PAulio SARASATE
Complelnec!!f:
Cidade: ITAIÇABA
País:lkasil'
Telefone: (D) OIIOIM)OOO
Conlralo: Nlo eepeclllcado
Val,oc RS 1.71D.OO
Ação~ NEMfUII
__ 1. DlllliactaOlnlSlntço -------------------------------
Prq)rieláio:, PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM
RUA FRANCISCO MANUEL
CPF/CNPJ: 07.627.97'M)020.3,C
N": 65
Bairro: CENTRO
UF:CE
;
CEP: 62820000
Email: pa'OqfeilM:ei«:...,ahoo.com.br
Celebrado em: 111'07Í2019
Tipo de w,lllatanlie: PESIOA JURIDICA PE DIREfl'O PRIVADO
i.
CPF/CNPJ: 07.627;979AIQ20-34
N": SIN
Coi11)1eme!do: CONJ. PE. ABIUO
Cidade: ITAIÇAS,\
Teletone: ~ OIIOIM)OOO
Coordenadas Gay~
Data de lnfdo: CM7121ffl
F"malidade: Religlolo
Bairro: SÃO FRANCISCO
UF:CE
:!
CEP: 62820000
Email: parg ~ ,,, ..... aboo.com.br
Ullludr. Q Longlude: o
Previsão delérmíno: 1Wlt2019
__ 4.Atlvtdade Ttcnica --------------------------;---------
4-CONSULTORIA Q~
05- PRClJETO > CFT-> OBRAS E SERVIÇOS-AGRIMENSU RA-> MEDIÇÃO DE TERRA-> IOtt33 · 366,14
-GE~ENTO
05- PROJETO> CFT-> OBRAS E SERVIÇOS - AGRI MENSURA-> CARTOGRAAA -> DESENHO
OE PI.ANTA-> «Iltil - DE SITUAÇÃO :
6-DIREÇÃO
35 - MENSURAÇÃO> CFT--> OBRAS E SERVIÇOS· AGRIMEN SURA-> MEDIÇÃO DE TERRA->
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO--> I0622 - Pl.ANIMé:TRJCO
1
: 386,14
, 366,14
Unidade
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! ' ..
--~Ollwvaç6es .._ _
LEVANTAME NTO TOPOGRÁFICO PLANIMÊTRICO COM DESMEMBRAMENT O DE LOTE PARA REGULARIZAÇÃO OE UM IMÓVEL URBANO
JUNTO AO CARTôRIO DE ITAIÇABI\-C E.
--~DeclanlçON--------------------------:-;- ! --------
::C:Rl' :=_;_ .. _•
_ -----_-_-:_-:_-_-~-----------ai_ ----::,..--771 ---==.,,......,..., _ ... . ~-- .. --,., ----
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~:PAACIQUIAOEllOSSA~DA BOA.WIGSt .CNf>J:
07.127.l'1WIIGa0-34
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Vt!itl:xdo TRT: RS51,98 Pago em: 1MJ112D1t Nosso Número: 8203I08392
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Tet. OlllO 0161515
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A.,..ltl.-lRTpolil181'>allitadall'lt~~,comaci-=ZC2b2
...-,91r19,07J20111isOll':39:13 per;. ip: 1811.127.38.138
..
COORDENADAS DOS vtRTICES
Vlrtl11t 0-0 !0630372.920 l\194'9230"842
Vlrtlot v-1 E0630407.387 N9482~16,128
Vtrtk:t V-2 EOó3041Q,793 N948230&.722
Vlrtkl• V-3 E0030376.027 NQ482295.23e
AREA TOTAL • 366,14 M2
PERIMETRO "" 93,22 M
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MIIIIAMIHTO
POIIMf:1'IIO El('IIM) DO 116\11.
l'ON'IO 'l'Ol'OOIV,1'1QO ~
~ OOCI WlmCQ D1 \rN (IWW *"9 lOOOl
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PLANTA DE SITUAÇÃO GEORREFf:RENCIADA 23/2019
_,.,..,., _..,,,,,,... PMNCHA I flt>J.
rnW,...>Yífu ~·•"'"~ ' 1 P,\1/,ÓQ ~ih, oe ~.>li 5~1l/-lOAA Pi\ eOA W\<,(;M
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COHJ. f't, Al);\10 rrAi[,A!M • CC o
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