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PROJETO DE LEI Nº. 005/2020
"INSTITUI o Dia Municipal do Radialista, a ser
comemorado no dia 21 de setembro, e dá
outras providências".
O Vereador João Aires Brito, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia M1Jnicipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21
de setembro, no âmbito do Município de ltaiçaba Ceará. Parágrafo Único: A data
alusiva no caput dest4e artigo passará a constar nas Datas e Eventos do Município.
Assim como a Câmara poderá fazer sessão para homenagear os profissionais da
área.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Osmar Silva Costa, 22 de Setembro de 2020.
APROVADO POR UNANIMIDA
( f.._SIM ) NÃO
Votos Favoraveis: M
Votos Contrários: __ ~---
Abstenções --fl- ---
E m Sessão : __ -11.L'--4--':~=~=-
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Ver. João Aires Brito
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Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178
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JUSTIFICATIVA
Considerando que durante muito tempo o Dia do Rádio, ou da Radiodifusão, e o
Dia do Radialista foram Comemorados juntamente, em 21 de Setembro que é também
o Dia da Árvore. A celebração teve início em 1945, quando um decreto assinado pelo
presidente Getúlio Vargas fixou os níveis mínimos de salário dos trabalhadores em
empresas de radiodifusão.
Edgard Roquette-Pinto, médico, antrepólogo e professor, nascido em 1.884,
fundou a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1.923. Dessa forma,
passamos a comemorar em 21 de Setembro o Dia do Radialista.
Apesar da Lei no. 11.327, de 24 de julho de 2006, sancionada pelo Presidente
Lula, ter instituído no calendário de efemeridades nacionais, o Dia do Radialista a ser
comemorado em 7 de novembro, data de nascimento do compositor, músico e
radialista Ary Barroso, alterando a data de comemoração que antes era 21 de
setembro, os profissionais de radiofusão comemoram efetivamente o dia do Radialista
como sendo o Dia 21 de setembro, data marcante para encontro e festejos da
categoria.
Costumes não se criam por decreto, em razão disso, gostaríamos de efetivar a
criação do Dia Municipal do Radialista para 21 de Setembro.
Considerando que os Radialistas contribuem para alimentar a sociedade com
informação, cultura e alegria, desenvolvendo um importante papel de socialização.
Com este projeto, visamos o reconhecimento do Dia Municipal do Radialista em
consonância com os costumes e tradições da categoria.
Dessa forma, é o presente Projeto de Lei apresentado para regular seguimento
e apreciação.
Plenário Osmar Silva Costa, 22 de Setembro de 2020.
er. João Aires Brito
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31
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