materia nº 8/2021

CÂMARA Câmara Municipal de Itaiçaba
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ITAI ÇABA hos gene ——
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA —
REQUERIMENTO Nº 008/ 2021.
26 de janeiro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoritas Vereadoras,
Vimos por meio deste requerimento, conforme nos permite o regimento
interno desta Casa, e a Lei Orgânica do Município, em seu art. 228, IX, solicitar à
Presidência, que se encaminhe ofício CONVOCANDO a Senhora Secretária de
Saúde do Município, Joseane Barros, para comparecer a esta Egrégia Casa, no dia
02 de Fevereiro de 2021, às 19h, para informar a esta Casa:
1) Diagnóstico do quadro da pandemia no Município e Plano de
Prevenção e Combate ao Covid-19, se existir;
2) Sobre as medidas que estão sendo executadas pela Secretaria de
combate ao Covid-19, e acerca do Plano Operacional Local de
Vacinação, com a quantidade de vacinas recebidas pelo Município, o
quantitativo de pessoas vacinadas, nomes das pessoas vacinadas e
seus grupos prioritários;
JUSTIFICATIVA
Esta Casa deverá fiscalizar o cumprimento das regras do programa de
vacinação local, quantitativo de vacinas que chegam por lote, nomes das pessoas
vacinadas, grupos prioritários aos quais as pessoas vacinadas pertencem.
Sabemos que a campanha de vacinação no Município, teve início dia 19 de
janeiro de 2021 e deverá se prolongar até que um número máximo de pessoas
tenham acesso a vacina. O objetivo deste Poder, é acompanhar de perto os atos da
Secretaria de Saúde e contribuir naquilo que for necessário.
Considerando todas as informações que temos, solicitamos do Poder
Executivo, neste ofício representado pela Secretaria de Saúde, que encaminhe as
informações solicitadas.
A transparência com o plano de vacinação está prevista na Medida Provisória
1026/2021, em seu art. 14.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Itaiçaba-CE, 26 de Janeiro de 2021.
Antoniel Max Silva Holanda Ives de Holanda
Vereador Vereador
/
Sheila Pereira Damasceno osé Ribamar Barros
Vereadora Vereador
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaicaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178