materia nº 15/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
REQUERIMENTO 015/2021.
Itaiçaba 22 de fevereiro de 2021.
Ilmo. Sr. Presidente
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através
deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado
oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte:
1. Solicitamos que encaminhe a esta Casa de Leis o cronograma e andamento das
operações de poda de árvores; conservação de praças, parques e espaços públicos e,
roçagem e limpeza de terrenos públicos no Município.
Cm Edumndo À folo Bam on
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Vereador - PSD
JUSTIFICATIVA
O cidadão necessita de inúmeros serviços do Município, tais como tapa-buracos, roçagem de
mato em praças e terrenos, instalação de iluminação pública, troca de lâmpadas, entre outros.
A falta de uma previsão de quando o serviço será efetuado prejudica demasiadamente 0
munícipe, que diante de um problema cobra um posicionamento efetivo do Município, seja
pelos canais de comunicação oficiais da Prefeitura ou pela Câmara Municipal.
Os vereadores, enquanto interlocutores entre os munícipes e o Poder Público municipal,
tentam suprir esta lacuna, utilizando especialmente de indicações para resolver os problemas
dos cidadãos.
Neste sentido, solicitamos o cronograma das operações de poda de árvores; conservação de
praças, parques e espaços públicos e, roçagem e limpeza de terrenos públicos, para
acompanharmos de forma mais efetiva a prestação dos respectivos serviços públicos.
Justifica-se, ainda, a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da
Administração Pública, quanto aos Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178