materia nº 54/2021

"CÂMARA
MUNICIPAL Zâmara Municipal de Itaiçaba
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REQUERIMENTO 054/2021
Itaiçaba, 18 de maio de 2021.
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Com fundamento no Art. 76 do Regimento Interno desta Casa, apresento o presente
requerimento a ser encaminhado à Secretária de Saúde do município de Itaiçaba, Sra Veruska
Moura Faria, depois de ouvido o Plenário, requerendo:
* Que nos seja enviada a Programação Anual de Saúde - PAS/2021do
município de Itaiçaba;
JUSTIFICATIVA
A Programação Anual de Saúde (PAS) 2021, é o instrumento interligado ao Plano Estadual de
Saúde - PES, a partir da definição das ações, metas e indicadores anuais e apresenta a
alocação orçamentária prevista para a operacionalização dos compromissos, iniciativas e
metas do respectivo plano.
O Plano Anual de Saúde e os respectivos relatórios de prestação de contas são importantes
instrumentos para o exercício do Controle Social. Através do monitoramento desses
instrumentos é possível acompanhar as principais linhas de trabalho, as ações prioritárias e
os recursos investidos pelo gestor no período em questão, contribuindo para a cultura da
transparência no âmbito da gestão do sistema de saúde.
O Poder Legislativo quer acompanhar de perto o planejamento e as ações da Secretaria
Municipal de Saúde
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
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