| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 36 do Regimento Interno, solicitar a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei 006/2021, de autoria do Poder Executivo que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaiçaba |
| native_id | 297 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
«CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA CASA REQUERIMENTO 069/2021. Itaiçaba, 02 de agosto de 2021. Ilmos. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 36 do Regimento Interno, solicitar a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei 006/2021, de autoria do Poder Executivo que institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Itaiçaba. deb Sia Bl Antoniel Max Silva Holanda Vereador JUSTIFICATIVA É imprescindível que proposições que venham a gerar custos para a população tenha uma discussão ampla, com a participação de especialistas, dos Poderes e de toda a população. Nesse sentido e em virtude da chegada do PL que institui a taxa dos resíduos sólidos, é que convocamos a presente audiência com sugestão de data a se realizar ao dia 16 de agosto de 2021, segunda feira, às 8h30min, no plenário da Câmara Municipal de Itaiçaba, Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com Fone fax: (88) 3410-1178