materia nº 74/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA o
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA Câmara Municipal de Itaiçaba
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Ruquau man | Praia
AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES.
ANTÔNIO REGINEUDO DE LIMA, brasileiro, RG de nº 2019215043-4 e CPF sob nº
728.655.393-34, residente e domiciliado na Rua Fernando Monteiro, São Jose, 731, Itaiçaba-
Ce, Vereador do Município de Itaiçaba, pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, venho
perante Vossa Excelência, REQUERER, que se digne a conceder licença não remunerada
para tratar de interesse particular, pelo período de 90 (noventa) dias a partir da data deste
requerimento, com fundamento legal previsto no artigo 154 inciso V do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itaiçaba, que me concede este direito por até 120(cento e vinte) dias por
sessão legislativa, cabendo a Vossa Excelência adotar as disposições do artigo 56, $1º da
Constituição Federal de 1988, obedecendo ao Princípio da Simetria, seguindo o modelo
constitucional adotado pela União.
Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
Itaiçaba, 03 de Agosto de 2021.
Ma Binaio Regina canada nl Moe.
ANTÔNIO REGINEUDO DE LIMA
REQUERENTE
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaQ) gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178