materia nº 20/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
PARECER N.º 020/2021
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final sobre o Projeto de Decreto
Legislativo n.º 006/2021, que dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão
Itaiçabense e dá outras providencias.
I- Relatório:
Por meio do Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2021, o Vereador Antoniel
Max Silva Holanda, Presidente desta Augusta Casa, dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Itaiçabense aos Senhores e Senhoras: Antônio Idilvan de Lima Alencar, Camilo
Sobreira de Santana, Danielli Gondim Campelo, Maria Zildete de Sousa Barbosa,
Francisco Xavier Maia Filho, Francisco de Assis Diniz, Régis Camurça Rabelo, Ana Lucia
Abreu de Lima, Marcio Luís Ferreira Martins, Eunício Lopes de Oliveira, Francisco
Moreira de Sousa, Maria Lusinete Batista de Oliveira, Raimundo Moises da Silva Gondim,
José Ribamar Teles Soares, Josineide José da Silva, Francisco Nazael de Lima, José
Oliveira da Silva Neto, Rubens Maciel Miranda Pinheiro e dá outras providencias.
II - Fundamentação:
Verificamos e constatamos que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, que
concede o Título de Cidadão(ã) Itaiçabense aos indivíduos já mencionados, está de
acordo com o artº 71, item IV, do Regimento Interno desta Casa do Povo e em
concordância com o art.º 25, Parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de
Itaiçaba.
Dessa forma, a sua iniciativa é totalmente lícita, possui relevância social e boa
técnica legislativa.
HI - Opinião:
Em face do exposto, o Projeto de Decreto Legislativo ora analisado reveste-se de
boa forma legal e jurídica, e, no mérito, também deve ser acolhido.
Por isso, opino pela tramitação e aprovação do Projeto de Decreto
Legislativo n.º 006/2021, de autoria da Presidência desta Augusta Casa.
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CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
É o Parecer.
VOTAÇÃO AO PARECER:
COMISSÃO DE LEGIS) O, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
José Ribamar Barros
Rosembergue Alves de Holanda
Luís Nilson Moreira Freitas
A Favor Pela Aprovação Contra
A Favor Pela Aprovação Contra
A Favor Pela Aprovação Contra
geme! Barros der fg 4
José Ribamar Barros Rosembergué Alves'de Holanda
Presidente da CLJRF elátor da CLJRF
Luís Nilson MoreiraFreitas
Membro da CLJRF
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