materia nº 7/2021

À CÂMARA Câmara Municipal de Itaiçaba
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ITAIÇABA Pa e
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2021.
Dispõe sobre a concessão de Honraria Medalha Pe.
Abílio Monteiro Neto e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, com fulcro no art. 25, parágrafo único,
inciso XIII da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de outubro
de 2006, propõe o presente Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1º - Conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a: MARIA ELIZABETE DE
OLIVEIRA; LUÍS OSMAR SILVA COSTA E MARIA DAS MERCÊS SILVA OLIVEIRA.
Art. 2º - Ahonraria a que se refere o artigo anterior será entregue por ocasião dos festejos
da Semana do Município, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Itaiçaba.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão por conta das dotações
próprias do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições
em contrário.
Plenário Vereador Osmar Silva Costa, 21 de setembro de 2021.
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente AVN Itaiçaba
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Alves de um Sheila Pereira Damasceno
ice nr 1º Secretária
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2º Secretário
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaQgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
— CÂMARA Câmara Municipal de Itaiçaba
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Mensagem de Decreto Legislativo nº 002/2021
Ilmo.
Senhores (a) Vereadores (a).
Com fundamento no art 25, parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do
Município de Itaiçaba e em concordância com a Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de
outubro de 2006, submetemos a apreciação dos Ilustres Vereadores, o presente Projeto
de Decreto Legislativo que propõe conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto
a: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA; LUÍS OSMAR SILVA COSTA e MARIA DAS MERCÊS
SILVA OLIVEIRA.
Diante do exposto, solicitamos o empenho de V. Ex:s, no sentido de que possam
deliberar, favoravelmente sobre a presente matéria, reconhecendo o importante papel
desenvolvido à nossa sociedade pelas pessoas homenageadas
Plenário Vereador Osmar Silva Costa, 21 de setembro de 2021.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Dgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178