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PROJETO DE INDICAÇÃO 017/2021
Inclui os trabalhadores da Rede Pública
Municipal e Estadual de Educação nas
próximas fases de vacinação por COVID-19,
no Município de Itaiçaba.
ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDENTE E ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES E
VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA:
A Ilma. Sra. Vereadora Sheila Pereira Damasceno, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba, vem
respeitosamente à presença de Vossas Excelências, que, depois de ouvido o plenário,
seja aprovada a presente INDICAÇÃO, sobre a inclusão dos trabalhadores da Rede
Pública Municipal e Estadual de Educação nas próximas fases de vacinação por COVID-
19, no Município de Itaiçaba.
PLENÁRIO VEREADOR OSMAR SILVA COSTA, AOS 27 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.
JUSTIFICATIVA
Em virtude do DECRETO Nº 34.043, de 24 de abril de 2021, do Governo do estado do
Ceará, que outorga a liberação para aulas presenciais a todas as séries do Ensino
Fundamental, observada a limitação de 40% (quarenta por cento) da capacidade de
alunos por sala salienta-se que se faz necessário a vacinação de todos os profissionais de
educação antes de se cogitar a volta as aulas no município de Itaiçaba.
Sheila Pereira Damasceno
Vereadora
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaO gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178