materia nº 17/2021

— CÂMARA
— MUNICIPAL Câmara Municipal de Itaiçaba
* ITAIÇABA Em 4 1 LA 1 SO
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA Protocolo Nº 1
Ass.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021 ss
TORNA A ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO SONHOS
UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
O Vereador ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais,
conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Augusta
Casa o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Passa a ser uma entidade de Utilidade Pública, a Associação Despertando
Sonhos, situada na Comunidade de Logradouro, Rua 04, nº 59, no Município de Itaiçaba,
registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 06.579.312/0001-
88.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Itaiçaba, aos 18 do mês de novembro de 2021.
ond
po
Antoniel Max Silva Holanda
Vereador
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública a “Associação Despertando
Sonhos”, associação privada, sem finalidade econômica e com caráter exclusivamente
beneficente, assistencial, educacional e cultural.
Pela relevância e idoneidade dos serviços prestados pela instituição em apreço, é que
solicito aos pares desta Casa de Leis, o voto favorável para a presente propositura.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaO gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178