materia nº 2/2022

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
INDICAÇÃO 002/2022
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO
MUNICIPIO DE ITAIÇABA - CEARÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA-CE APROVA:
Art. 1º - Fica implementado na politica da educação de jovens e adultos (EJA) a
qualificação profissional.
Parágrafo único - Os estudantes receberão qualificação para atuar em diferentes
atividades profissionais no mercado.
Art. 2º - Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Vereador Osmar Silva Costa, 1 de fevereiro de 2022.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(W gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
- CÂMARA
— MUNICIPAL E
IFAIPARDA -amara Munici .
ITAIÇABA Em = E A Itaiçaba
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA Proiocoto RE DOR
INDICAÇÃO 002/2022 ss
ILUSTRÍSSIMOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA:
O Vereador Antoniel Max Silva Holanda, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba, vem, respeitosamente à
presença de Vossas Excelências, que, depois de ouvido o Plenário, seja aprovado a
presente INDICAÇÃO, pela quai Dispõe sobre qualificação profissionai na educação
de jovens e adultos (EJA) no município de Itaiçaba - Ceará.
Plenário Vereador Osmar Silva Costa, 1 de fevereiro de 2022.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
JUSTIFICATIVA
O Projeto tem o objetivo de contribuir para a implementação da politica da educação de
jovens e adultos articulada com a qualidade profissional, reduzir os índices de abandono
escolar e estimular o retorno dos jovens e adultos para a escola pública.
É uma proposta inovadora de reorganização da oferta da modalidade EJA com
alternativas metodológicas que adequem tempos pedagógicos e espaços de aprendizagem
aos interesses, necessidades e saberes dos sujeitos da EJA construindo novas perspectivas
de qualificação profissional.
A implementação da politica da educação de jovens de adultos no município de
Itaiçaba/Ce, articulada com a qualificação profissional, garante inclusão e direito à
aprendizagem ao longo da vida, além de favorecer outras aprendizagens preparatória
para o trabalho e para as práticas sociais.
Desta forma, a modalidade EJA ligada à qualificação profissional propõe-se ao
desenvolvimento de competências e habilidades específicas que permitam a inserção e
preparação do educando para o mundo do trabalho.
Dada a relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação do presento projeto
de indicação.
QUO = Mtaiçaloa - Ceará
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