materia nº 2/2022

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REQUERIMENTO 002/2022.
Itaiçaba, 01 de fevereiro de 2022.
Ilmo. Sr. Presidente
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através
deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado
oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte:
1. A adaptação dos banheiros da Unidade Mista Josefa Maria da Conceição - UMJMC para
pessoas com deficiência física.
rá
E José Ribamar Barros
Vereador
JUSTIFICATIVA
Quem é deficiente físico, ou quem acompanha ou convive com alguém que seja, sabe o quanto
é difícil todo tipo de adaptação. Mas o problema se agrava, ainda mais, quando falamos dos
banheiros adaptados para deficientes físicos, sobretudo, para aqueles que possuem mobilidade
reduzida, ou seja, os cadeirantes.
A cadeira de rodas por si só já demanda mais espaço em todo tipo de necessidade que o
cadeirante venha a ter. Mas no caso dos banheiros, essa atenção deve ser ainda mais especial
e, são nos locais público, que encontramos ainda mais dificuldades.
A Lei Nº 10.098/2000 em seu Capítulo II artigo 6º prevê que banheiros de espaços públicos
devem conter, pelo menos, o sanitário e o lavabo adaptado de acordo com as normas da ABNT.
Por isso, solicitamos do Senhor Prefeito as providências que se fizerem necessárias para que
possamos atender os anseios e reivindicações da nossa população.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaQgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178