materia nº 10/2022

CÂMARA
MUNICIPAL Câmara Municipal de Itai
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REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO 010/2022.
Itaiçaba - CE, 22 de abril de 2022
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Com fundamento no Art, 84 do Regimento Interno desta Casa, apresentamos nosso
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO à Secretária Municipal de Saúde, Sra Veruska Moura
Faria, extensiva ao Conselho Municipal de Saúde de Itaiçaba pela forma como se organizou a
Conferência Municipal de Saúde Mental no Município de Itaiçaba no último dia 20 de abril de
2022, sem divulgação e sem o convite a instituições importantes como este Poder Legislativo
pelas razões que seguem na presente Moção, solicitando o envio para o Conselho Estadual de
Saúde do Ceará, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
O SM Qua Breda
Rosembergue Alves de Holanda Sheila Pereira Damasceno
s Vice-Presidente 1º Secretária
t Vereador
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ASques Eds Luanda Vuixtuio Buon
ose Ribamar Barros Carlos Eduardo Peixoto Barros
2º Secretário Vereador
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
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VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
MOÇÃO DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de Itaiçaba, através da Moção de Repúdio de nº 010/2022,
subscrita pelos vereadores Antoniel Holanda, Carlos Eduardo, Sheila Damasceno, José
Ribamar Barros e Rosembergue Holanda, repudia a Sra Veruska Moura Faria, Secretária
Municipal de Saúde de Itaiçaba, pela forma como se organizou a 1º Conferência de Saúde
Mental, no último dia 20 de abril de 2022, pela manhã, no Centro Vocacional Tecnológico,
tendo sido uma realização do Governo Municipal de Itaiçaba através da Secretaria de
Saúde e em parceria com o Conselho Municipal de Saúde.
A Conferência de Saúde Mental que teve como tema “A Política de Saúde Mental
como Direito”, que deveria ter como objetivo principal a proposição de diretrizes para a
formulação da Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações
sobre o tema, foi realizada sem qualquer divulgação no Município e sem convite a
instituições importantes na elaboração de políticas públicas como é o Poder Legislativo
Municipal.
A falta de transparência e a negativa à participação popular e dos representantes do
povo nos debates importantes para Itaiçaba, tem sido uma marca da atual gestão municipal
e essa prática em nada contribui com o avanço em pautas tão importantes como a da saúde
mental, por exemplo.
É pela falta de diálogo e de escuta que a gestão municipal não tem conseguido
desenvolver ações efetivas na saúde mental e que em um período pós-pandemia que
deixou muitos efeitos negativos, contamos cada vez mais com jovens, adultos e idosos
precisando da implementação de políticas públicas capazes de reduzir os impactos
causados em suas vidas nos últimos tempos.
Saúde mental, assim como as demais políticas públicas, se constrói de forma
coletiva e em um período de desmonte do atendimento à saúde mental, o máximo de
pessoas e instituições deveriam ter assento numa conferência para que seja não apenas
um local de cumprimento de protocolos, mas de avanço com os compromissos com os
usuários e profissionais.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Ttaiçaha — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
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VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
Pedimos a ampla divulgação da presente moção de repúdio e o seu envio ao
Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Saúde de Itaiçaba.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178