materia nº 13/2022

CÂMARA
MUNICIPAL câmara Municipal de !taiçaba
ITAIÇABA em AO
Protocolo Nº
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA Ass:
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO 013/2022.
Itaiçaba - CE, 10 de maio de 2022
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Com fundamento no Art. 84 do Regimento Interno desta Casa, apresento esse
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO, contra a má prestação de serviços realizados pela
ENEL no Município de Itaiçaba-CE, bem como ao famigerado reajuste médio de 24,85% ( vinte
e quatro inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento) na tarifa de energia elétrica realizado
no último dia 22 de abril de 2022, principalmente após a citada concessionária ter obtido lucro
recorde no ano de 2021, período mais grave da Pandemia- do COVID-19, que além da perda de
vidas causou grave recessão na economia mundial. Solicito ainda, que seja dado conhecimento
à referida concessionária de serviço público.
JUSTIFICATICA
A presente Moção de Repúdio considera as constantes reclamações de usuários do
serviço de energia elétrica no município de Itaiçaba-CE, notadamente relacionadas a suspensão
indevida de fornecimento de energia elétrica e tratamento inapropriado dispensado por
preposto da ENEL aos clientes.
Considerando o reajusto médio de 24,85% (vinte e quatro inteiros e oitenta e cinco
centésimos por cento), da tarifa de energia elétrica realizado no último dia 22 de abril, que
onera sobremaneira toda a população itaiçabense, já prejudicada pelos efeitos da crise
financeira causada pela série de medidas restritivas implementadas durante a Pandemia de
COVID-19, que causaram recessão na economia nacional, sentida principalmente pelas famílias
carentes do interior nordestino, e apesar do faturamento recorde na ENEL no ano de 2021, que
lucrou cerca de R$ 488.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito milhões de reais).
Diante do exposto, encaminho a presente Moção de Repúdio à Enel, afim que tome
conhecimento da insatisfação da sociedade do município, servindo como instrumento de
cobrança na melhoria da prestação de serviços público de energia elétrica a toda população.
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
Vereador PP
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