materia nº 17/2022

CÂMARA NR
MUNICIPAL -âmara Municipal de Itaiçaba
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
REQUERIMENTO 017/2022.
Itaiçaba, 24 de maio de 2022.
Ilmo. Sr. Presidente
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através
deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado
oficio ao Prefeito desta Municipalidade e ao Secretário de Infraestrutura requerendo o seguinte:
e Queseja realizado uma Reforma completa do Prédio do Conselho Tutelar de nossa
Cidade.
JUSTIFICATIVA
O prédio onde funciona o Conselho Tutelar, está necessitando de uma reforma completa,
que visa melhorar as condições do local e o atendimento à população Itaiçabense, pois Conselho
Tutelar é o órgão responsável por priorizar os direitos da criança e do adolescente, e é regido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, do dia 13 de julho
de 1990, E que atua na fiscalização e garantia de direitos às crianças e adolescentes em situação
de risco social.
Assim sendo, solicito o apoio dos nobres colegas Vereadores na aprovação dessa
matéria.
ra.
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
Vereador
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Ttaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: É
Fone fax: (88) 3410-1178