materia nº 1/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 9 DE JANEIRO DE 2023.
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DE Nº
004/2019, NA FORMA QUE INDICA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaiçaba, com fulcro nos Arts. 72 e 73, Il, do
Regimento Interno propõe o presente Projeto de Resolução:
Art. 1º - Altera o art. 8º da Resolução de nº 004/2019, o qual passará a viger com a
seguinte redação:
“Art. 8º - As diárias dentro do Estado
corresponderão aos seguintes valores (expressos em
reais - R$):
MEIA DIARIA DIÁRIA
CARGO (SEM PERNOITE) | (COM PERNOITE)
PRESIDENTE R$ 250,00 R$ 500,00
VEREADOR R$ 200,00 R$ 400,00
SERVIDOR R$ 120,00 R$ 240,00
Parágrafo Único: Conceder-se-á diária em dobro
quando o deslocamento ocorrer para fora do Estado
do Ceará”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Plenário Osmar Silva Costa, 9 de janeiro de 2023.
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Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba ice Presidente
Sheila Pereira Damasceno Carlos Eduardo Peixoto Barros
1º Secretária 2º Secretário
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
CAMARA Câmara Municipal de Itaiçaba
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ITAIÇ AB A Protogolo Nº
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VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
MENSAGEM DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 001/2023, de 9 de janeiro de
2023.
Diante de quase 4 (quatro) anos da última atualização dos valores das diárias
desse Legislativo, frente ao constante aumento dos custos, principalmente com
alimentação, dentre outros, faz-se necessária a correção de tais valores.
Ressalta-se que segue o devido impacto e declaração de adequação orçamentária,
nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tendo em vista a exposição dos motivos desta matéria, contamos com a
aprovação da mesma.
Itaiçaba - Ceará, 9 de janeiro de 2023.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
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Sheila Pereira Damasceno Carlos Eduardo Peixoto Barros
12 Secretária 2º Secretário
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba Qgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178