| Tipo | PARECER |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-10-02 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.2 002/2022, que dispõe sobre a concessão de Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto e dá outras providencias. |
| native_id | 488 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.