| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto e dá outras providencias. |
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CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2022. Dispõe sobre a concessão de Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto e dá outras providencias. O Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, com fulcro no art, 25, parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de outubro de 2006, propõe o presente Projeto de Decreto Legislativo: Art.1º - Conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a: Antônio Ferreira dos Santos, Maria Darci de Carvalho Oliveira, Maria do Socorro Galdino Damasceno. Art. 2º - A honraria a que se refere o artigo anterior será entregue por ocasião dos festejos da Semana do Município, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Itaiçaba. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão por conta das dotações próprias do Poder Legislativo. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Plenário Vereador Osmar Silva Costa, 26 de setembro de 2022. Antoniel Max Ie Holanda Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba NA Rose porquê Alves de Holanda Sheila Pereira Damasceno 7 Vice Presidente 1º Secretária je eum Barros 2º Secretário Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com Fone fax: (88) 3410-1178 CÂMARA MUNICIPAL ITAIÇABA VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA Mensagem de Decreto Legislativo nº 002/2022 Ilmo. Senhores (a) Vereadores (a). Com fundamento no art 25, parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Itaiçaba e em concordância com a Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de outubro de 2006, submetemos a apreciação dos Ilustres Vereadores, o presente Projeto de Decreto Legislativo que propõe conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a: Antônio Ferreira dos Santos, Maria Darci de Carvalho Oliveira, Maria do Socorro Galdino Damasceno Diante do exposto, solicitamos o empenho de V. Exas, no sentido de que possam deliberar, favoravelmente sobre a presente matéria, reconhecendo o importante papel desenvolvido à nossa sociedade pelas pessoas homenageadas Plenário Vereador Osmar Silva Costa, 26 de setembro de 2022. Antoniel Max Silva Holanda Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com Fone fax: (88) 3410-1178