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REQUERIMENTO 030/2023
Itaiçaba-CE, 14 de fevereiro de 2023
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através
deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUERER do Exmo. Sr. Iranilson
Lima Bezerra Prefeito desta municipalidade, a sensibilidade de taxar em valores baixos a
taxa paga pelos vendedores ambulantes que irão vender durante o período
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
JUSTIFICATIVA
Esse é o primeiro carnaval após o período de pandemia. A economia está se recuperando
lentamente e o carnaval é um período em que pequenos empreendedores conseguem obter
alguns lucros e iniciar o ano financeiramente bem.
Contudo, para vender durante o período de carnaval, precisa se fazer um investimento por
parte de cada um. Os valores cobrados em anos anteriores variavam entre R$ 50,00 a R$ 120,00,
e esses últimos valores chegam a ser muito altos.
Motivo pelo qual requeremos a sensibilidade do Executivo em reduzir os valores cobrados em
anos anteriores. Os valores deverão ser regulamentados pelo Executivo, mas solicitamos que
sejam reduzidos no mínimo pela metade.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820- 000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail:
Fone fax: (88) 3410-1178
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