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materia nº 1/2023

Tipo DENUNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaDENÚNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO ART. 4; VIII, DECRETO-LEI 201/67 C/ CART. 21, III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
native_id544

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-31 AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO
2023-03-07 PARA LEITURA EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Camara M icipal de ltaieaba
3 lzzz3
EXCELEINTISSIM0 SENHOR DOUTOR PRESIDEINTE DA C^M^RA
ESTAD0 D0 CEARA
CIPAL DE ITAlqABA,
DENciNclA COM PEDIDO DE c4]sAc;to DO M4ND.4:ro EIEm^O
AR:I.4.,Tnll,DECRETO-Iil201|67c|cART.21,`111,DAIiioFUGANlcaDOMUNlclplo
MARIA ]usclmNE MAIA D^ CosTA . brasileiro, RG n. 97006034422, inscrito no
CPF sob n° 637.730..073-53, [esidente e domiciliado a Rua Benidito gomes Diniz, 364. Centro,
CEP 62820-000, na cidade de ltapaba, Estado do Cear4 vern, £espeitosamente, perante Vossa
Excd6ncia, com fulcro nos arigos 4° e 5° do Decretchl.ei n. 201/67 c/c art. 21,Ill, da Lei
Organica do Municipio de ltaiqaba, de 04 de maio de 1990, apresentar
DENtwclA COM PEDIDo DE CAssACAo Do MAI`mATo
ern face do Sr. FRANK COMES FREITAS, brasildro, divorciado, prefato de ltaieaba, portador do
RG 17761-81, 6rgao exp€didor SSPCE. e do CPF n° 203.539.103-25, com endereso a Rua
Coronel jofo Batista, n. 306, Centre, Itaicaba/CE; o que se faz com fulcro nos fatos e
fundamentos juridicos a seguir expendidos.
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