| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. |
| native_id | 555 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-21 | AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO | — | — |
| 2023-03-14 | PARA LEITURA EM PLENÁRIO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-21T21:11:08.939510-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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