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CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
REQUERIMENTO 045/2023
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através
deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUERER do Exmo. Sr. Iranilson
Lima Bezerra Prefeito desta municipalidade, a elaboração e o envio do Plano de
Contingência a este Legislativo, em virtude do período chuvoso em que vivemos.
Apresentar as atividades, ações, alertas e atores envolvidos, visando salvaguardar a
segurança da nossa população de fenômenos de ordem natural e ou humana.
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
JUSTIFICATIVA
Justifica-se tal REQUERIMENTO, em virtude da riqueza hidrográfica de nossa região,
observando que as principais áreas vulneráveis a riscos de enchentes, estão relacionados a
ocupações em áreas sob riscos de alagamentos principalmente de origem fluvial. O Plano de
Contingência, estabelece as ações de proteção e defesa civil e tem como finalidade a
determinação de diretrizes a serem seguidas pelos diversos órgãos, no sentido de reduzir os
danos e prejuízo da população.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
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