materia nº 7/2019

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Mensagem de Decreto Legislativo nº 007 /2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores(a) Vereadores (a), 
Encaminho a apreciação desta Casa Legislativa, em conformidade com o art. 25, item XX.IX, 
da Lei Orgânica Municipal, proposta de Projeto de Decreto legislativo que denomina o espaço 
público situado à rua Joaquim Romão de "Centro eomunitário do Tênis José Lima." 
O esporte Tênis no município de Itaiçaba tem ganhado popularidade em sua prática graças 
a um trabalho de voluntários e a dis~nibilidade do espaço localizado na Rua Joaquim Romão, , 
onde se construiu a quadra de tênis em terra batida. O esporte tem atraído cada vez mais 
adeptos e o espaço bastante utilizado por crianças,, jovens e adultos. 
Ressalta-se ainda que o nome indicado se dá para prestar homenagem ao senhor José 
Lima doador de terrenos para instituições como o antigo colégio da CNEC, hoje Escola Pe. Abílio, 
o Centro Cultural, assim como a doação de locais para moradias, nas proximidades do referido 
espaço. 
Portanto contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da referida 
matéria. 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
'NJ SIM ( ) NÃO 
Votos F avoráveis:-O~'.E~--- 
Votos Contrários: 
Abstenções: 
------ 
Em Sessão:_~~4--' -"-~~;__ 
Realizado em 
Lauro 
Câmara Municip;::il _ e .: iç8ba 
Em / '(" /_ .IWl--1-+---'-/_lif_ 
Protocolo Nº 
Ass. 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fonefax: (88) 3410-1178 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 /2019 
Denomina o espaço público situado à rua 
Joaquim Romão "Centro Comunitário de 
Prática do Tênis José Lima." 
O vereador Francisco Célia dos Santos, no uso d uas ·atribuições legais, conforme 
confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação desta Augusta Casa, o seguinte projeto 
de Decreto Legislativo: 
Art. 1 °. Fica denominado "Centro Comunitário de Prática do Tênis José Lima" o 
logradouro público situado na Rua Joaquim Romão 
Art. 2°. Fica a Prefeitura Municipal responsável a dar publicidade a este Decreto, 
comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do referido espaço. 
Art. 30. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba, aos 15 dias do mês de outubro de 2019. 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
(K) SIM ( ) NÃO 
Votos Favoráveis Qf 
Votos Contrários: -~'----- 
Abstenções: 
Em Sessão-= Q Elf;@;L'(AL_ 
Realizado em !]_f] (, i_J_tj 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fonefax: (88) 3410-1178