materia nº 1/2019

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MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 
{J(J J12019 
Senhores Vereadores, 
Senhorita Vereadora. 
Com fundamento no parágrafo único, item XIII, do art.25 da Lei Orgânica do 
Município de ltaiçaba e em cumprimento à Lei Municipal nº 305/2006 de 02 de 
outubro de 2006, submetemos a apreciação dos ilustres edis, o presente Projeto 
de Decreto Legislativo, que propõe conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio 
Monteiro Neto a Senhora Rochelle Sarnara Leitão Freitas, onde assumiu a 
Secretária Municipal de Saúde ,. o gttal resolutividades dos 
problemas da pasta. 
Diante do exposto, solicito o empenho de Vossas Excelências, no sentido de 
que possam deliberar, favoravelmente, sobre a presente matêríà, reconhecendo 
o importante papel, desenvolvido à nossa sociedade. 
PLENÁRIO VEREADOR OSMAR SILVA COSTA; em 05 de agosto de 2019. 
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. Av. Cel. João Correia, 381 - Centro 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
PRO;JEro DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00112019, de 05 de agosto de 
201H 11 ( 
Dispõe sobre a concessão da honraria 
Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a 
Senhora Rochelle Samara Leitão 
Freitas e dá outras providências. 
- 
A Câmara Municipal de ltaiçaba, com fulcro no parágrafo único, item XIII, 
do Art. 25 da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal e Lei Municipal Nº 306/2006, 
de 02 de outubro de 2006, decreta: 
Art. 1 º Concede "a Honraria, Medalha .,fe. Abílio Monteiro Neto a 
Senhora Rochelle Samara Leitão Freitas. 
Art. 2° A honraria a que se refere o artigo anterior será entregue por 
ocasião dos festejos da Semana d Mutiicípio, em sessão solene realizada pela 
Câmara de Vereadores. 
""' Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposição em contrário. 
PLENÁRIO VEREADOR OSMAR SILVA COSTA, em 05 de agosto de 
2019. 
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CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará