materia nº 2/2019

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MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 002/2019. 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora. 
Com fundamento no parágrafo único, item XIII, do art.25 da Lei Orgânica do 
Município de Itaiçaba e em cumprimento à Lei Municipal n° 305/2006 de 02 de outubro 
de 2006, submetemos a apreciação 6os ilustres êdis, o presente Projeto de Decreto 
Legislativo, que propõe conceder a Honraria Medalha Pe. bílio Monteiro Neto a Senhora 
Luisa de Marilac Ferreira, funcion 'ria pública municipal, professora, ex-vereadora desse 
município onde assumiu o cargo ele Presidente desta· Gasa por dois períodos e muito 
. 
contribuiu para o bem estar .social do nosso munic1pio, conforme histórico em anexo. 
Diante do exposto, solici o o empenho de Vossas Excelências, no sentido de que 
possam deliberar, favoravelmente, sobre a presente matéria, reconhecendo o importante 
papel, desenvolvido à nossa sociedade. 
PLENÁRIO VEREADOR OSMAR SltVA COSTA, em 12 de agosto de 2019. 
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APRESENTADO EM 
SESSÃO ORDINÁRIA 
Realizada aos /J_1!!i_1j_f Câmara Municipal de 
Em /J. / trf I 
Protocolo Nº--f>L.l.~~'"'---- 
Ass. : -H-+--.,,-- 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, de 12 de agosto de 2019. 
Dispõe sobre a concessão da 
honraria Medalha Pe. Abílio 
Monteiro Neto a Sra. Luisa de 
Marilac Ferreira e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Itaiçaba, com fülcsr:o no paragrafo único, item XIII, do Art. 25 da 
Lei Orgânica do Município e Lei Municipal e Lei Municipal Nº 306/2006, de 02 de outubro 
de 2006, decreta: · • 
Art. 1 º Concede a Honraria Medal a Pe. Abílio Monteiro Neto a Senhora Luisa de Marilac 
Ferreira. -~ 
Art. 2° A honraria a que se refere o artigo anterior será entregue por ocasião dos festejos 
da Semana do Município, em ~sessãn solene realizada pela Câmara de Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua pubílcação: 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
PLENÁRIO VEREADOR OSMAR SILVÁ COSTA, em 12 de agosto de 2019. 
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Protocolo Nº 
Ass.: 
Av. Cel. João Correia, 381- Centro - CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará - CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com - Fonefax: (88) 3410-1178