materia nº 4/2019

MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 004/2019 
Senhores Vereadores, 
Senhorita Vereadora, 
Com fundamento no parágrafo único, item -XIII, do art. 25 da Lei 
Orgânica do Município· de ltaiçaba e em cumpri ento à Lei Municipal nº 
306/2006 de 02 de outubro de 2006, submetemos a apreciação dos ilustres 
edis, o presente Projeto de Decreto Legislative, que propõe conceder a 
Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a Sra. Maria Elizabete de Oliveira, 
professora na comunidade de Alto Brito, que sempre contribuiu com a 
educação de nosso município, principalmente daquelas comunidades. 
Diante do exposto, solicitamos o empenho de Vossas Excelências, no 
sentido de que possam deliberar, favoravelmente, sobre a presente matéria, 
reconhecendo o importante papel, desenvolvido à nossa sociedade, pela 
homenageada. 
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Vereadora - MDB 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fonefax: (88) 3410-1178 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 004/2019, de 29 de agosto de 2019. 
Dispõe sobre a concessão da 
Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro 
Neto a Sra. Maria Elizabete de Oliveira 
A Câmara Municipal de ltalçaba, com fulcro no parágrafo único, item 
XIII, do Art. 25 da Lei Orgânica do Município e lei Municipal Nº 306/2006, de 
02 de outubro de 2006, decreta: 
.. 
Art. 1º- Conceder a Honraria Meâalha Pe. Abílio Monteiro Neto a Sra. 
Maria Elizabete de otivetr». · 
Art. 2º- A honraria a que se refere o artigo anterior será entregue por 
ocasião dos festejos da Semana do Município, em sessão solene realizada pela 
Câmara de Vereadores. 
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. 
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