GOVERI`10 MUN ICII'Al. DE
ITAICABA
GABINETE DO PRI:FEITO
•Camara Municipal de ltai¢aba
MENSAGEM N° 2024.02.27.001/ GABPREF Em-,-,ap£H
A sun Excelencia, Senhor Presidente da Camara Municipal de Itaicaba-CE.
Assunto: Encaninha Projeto de Lei n° 007/2024, que disp6e sobre criapao e denominapao do
Ndeleo de Apoio Educacional, Maria de Lourdes Saboia da Silva, no inbito do Municipio de
Itaigat)a-Ce.
S enhor Presidente,
Tenho a honra de encaninhar, por intermedio de Vossa Excelencia, a elevada deliberagao
dessa Nobre Camara Municipal, o Projeto de Lei que disp6e sobre criapao e denominapao do
NIcleo de Apoio Educacional, Maria de Lourdes Saboia da Silva, no fmbito do Municipio de
Itaigaba-Ce.
JUSTIFICATIVA
0 Referido Projeto de Lei, Cria o Nticleo de Apoio Educacional, onde ira funcionar no antigo
predio ptiblico na localidade de Baixo Giqui, na extinta escola EEF. Maria Viana Barbosa.
A extencao deste ndcleo de apoio visa a melhoria na educacao no municipio de Itaicaba,
facilitando o acesso educacional, a inclusto, onde ira agregar urn conjunto de ap6es. tecnicas e
metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interapao dos alunos, onde
representam soluc6es, geracfro de oportunidades e melhoria das condic6es de vida do povo
itaicabense.
Referente a denominapao ao piedio pdblico, tern como objetivo de homenagear a Sra.
MARIA DE LOURDES SABI0A DA SILVA, esta que foi pessoa de suma importincia na
comunidade, fazendo jus a fun9ao social em sun vida participativa, onde com seu carisma e
corapao acolhedor, realizou e participou de diversos eventos sociais e religiosos, prestando
assim intimeros servi¢os relevantes para o municipio de Itaicaba, em especial a comunidade
do Baixo Giqui, Zona Rural deste Municipio.
Ay. ctrond ]ofro Cody 298 - thfro - Itaifaba/CE - CEn 6Z.820"O
CNI.J8 07.403.769/000108 I CGF! 06.920.231-I I fore (88) 3410.1112
GOVIRNO MUNICII'Al. DE
ITAICABA
GABINETE DO PRIFEITO
Assim, crendo na boa analise da presente materia, por parte de Vossas Excelencias, agundase a aprovagao do presente projeto de lei.
Aproveito o ensejo para reiterar de Vossas Excel6ncias as expressdes do nosso mais profundo
respeito e estima, requerendo a devida anflise, deliberacao e aprovacao desta mat6ria.
Papo do Centro Administrativo Municipal de Itaicaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra,
em 27 de fevereiro de 2024.
Ay. Corond ]oio Col.Cia, 298 - GcntoD - I¢ai€iLha/CE - CEP: 62.820000
CNPJi 07.403.769/OOOIJ)8 I CGF! 06.920.231-1 I Fbne (88) 3410.1112
PROJET0 DE LEI N° 007/2024
GOVERNO MUNICII'AI. DE
ITAI€ABA
GABINETE D0 PREFEITO
DISP6E SOBRE CRIACAO E DENOMINACA0
I)0 NUCLEO DE APOIO EDUCACIONAL,
MARIA DE LOURDES SAB0IA DA SILVA, NA
LOcALIDADE DO BAlxo GIQul, NO frolTO
D0 MUNIcipI0 DE ITAICABA.CE_
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITAICAIIA. o Sr. Flunk Golnes FI.eitas, no uso de sue
atribuic6eslegais,edeconfomidadecomaLeiOrganicadaMunicipioelegisla9aovigente.
Fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE ITAICABA, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° -Cria o Ndcleo de Apoio Educacional, na Localidade do Baixo Giqui, no municipio de
Itaigaba-Ce.
Art. 2° - 0 Ndeleo de Apoio Educacional funcionari no antigo prfedio da extinta Escola, EEF
Maria Viana Barbosa, passando a ser denominada MARIA DE LOURDES SABOIA DA
SILVA.
Art. 3° - Para o funcionamento do Nhcleo de Apoio Educacional, as dotap6es necessinas serao
por conta da Secretaria de Educapao, Cultura, Desporto, Ciencia e Tecnologia do Municipio de
ltaigaba-Ce.
Art. 4° - 0 Chefe do Executivo poderi regulamentar a presente Lei por Decreto, no que for
necess6rio para seu cumprimento e funcionamento.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sun publicapao.
Papo do Centro Administrativo Municipal de Italcaba - Prefeito Francisco de Assis Bezerra, em
27 de fevereiro de 2024.
Ay. Corond ]edo Corl`cla, 298 - CcDtio - ItaigfLba/CE - GEPz 62.820un
CNl'J! 07.403.769/000108 I CGF! 06.920231-I I Fbne (88) 3410.1112