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CÂMARA MUNICIPAL DE
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JUNTOS CONSI RUiNDO O FUTURO
REQUERIMENTO 029/2025.
a.
Itaiçaba/CE, 25 de fevereiro de 2025.
Ilmo. Sr. Presidente
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
A Vereadora Flávia Maria Costa dos Reis, que o presente subscreve, com assento nesta
Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento
Interno, REQUER do Exmo. Sr. Antoniel Max Silva Holanda, Prefeito desta municipalidade
que sejam tomadas providências por meio da Secretaria de Infraestrutura, de
responsabilidade do Ilmo. Sr. Sérgio Barbosa de Paula que providencie a manutenção da
barragem do Sitio Camurim, de modo a assegurar a segurança da comunidade.
0 presente requerimento visa garantir a segurança estrutural, a preservação dos recursos
hídricos e a proteção das comunidades que dependem do reservatório para
abastecimento, irrigação e outras atividades essenciais. A Constituição Federal de 1988,
em seu artigo 225, estabelece que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado", sendo dever do poder público e da coletividade sua preservação e
recuperação. A manutenção da barragem é fundamental para prevenir riscos ambientais,
evitar colapsos estruturais e assegurar o uso sustentável dos recursos hidricos.
L'AulP4 )4P,ZiA e0s -h.os PEis
Flávia Maria Costa dos Reis
Vereadora
Av, Cel, Joao Correia, 381 - Centro, CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceara
CNPJ: 01,598,356/0001-31 E-mail: cmitaicabaestnall,corn
Fone fax: (88) 3410-1178
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