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materia nº 41/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaSolicitando construção de parque ecológico e espaço adequado na Lagoa do Manduca;
native_id771

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Proposição aprovada
2025-03-11 AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO
2025-03-11 PARA LEITURA EM PLENÁRIO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
445: Ira CASA 
JUNTOS CONSI RUiNDO 0 FUTURO 
REQUERIMENTO 041/2025. 
Itaigaba/CE, 11 de fevereiro de 2025. 
limo. Sr. Presidente 
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. 
A Vereadora Flavia Maria Costa dos Reis, que o presente subscreve, com assento nesta 
Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento 
Interno, REQUERER do Exmo. Sr. Antoniel Max Silva Holanda, Prefeito desta 
municipalidade que sejam tomadas providências por meio da Secretaria de 
Infraestrutura, de responsabilidade do Ilmo. Sr. Sérgio Barbosa de Paula que providencie 
a construção de parque ecológico e espaço adequado na lagoa do manduca para 
caminhadas no Conjunto Padre Abílio, de modo a oferecer um espaço público adequado 
para lazer para a população. 
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de oferecer à população do 
Conjunto Padre Abílio um espaço adequado para lazer, prática de atividades físicas e 
contato com a natureza, promovendo a qualidade de vida e a preservação ambiental. A 
ausência de áreas verdes estruturadas na região limita as opções de lazer e dificulta o 
acesso da população a espaços seguros para a prática de caminhadas e outras atividades 
ao ar livre. 
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, assegura que "todos têm direito ao 
meio ambiente ecologicamente equilibrado", cabendo ao poder público e à coletividade a 
sua preservação e recuperação. A construção de um parque ecológico atenderia a esse 
princípio, proporcionando um ambiente sustentável e agradável, além de incentivar a 
educação ambiental e o convívio social. 
Além disso, a promoção da prática de atividades físicas está diretamente ligada à 
prevenção de doenças e à melhoria da saúde pública. A criação de um espaço adequado 
para caminhadas estimularia hábitos saudáveis entre os moradores, reduzindo o 
sedentarismo e prevenindo doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, conforme 
orientam as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde. 
„6‘692' 
3rarç'24' 
si.)cos 
•
PiA os FeLS￾Flávia Maria Costa dos Reis 
Vereadora 
Av, Cel. Jac) Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - itaigaba - Ceará 
CNN; 01.598.356/0001-31 E-mail: mitaicaba@gmaitcom 
Fone fax: (88) 3410-1178 

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