materia nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
.°1111 0"%e. JUNTOS CONSTRUINDO 0 FUTURO 
REQUERIMENTO N° 53/2025. 
Ilmos. (as) 
Srs. Vereadores 
Sras. Vereadoras. 
Itaiçaba/CE, 26 de Março de 2025. 
Camara Municipal de Itaicaba 
Em 0-6 
Protocolo 771/X1 
s F. 
A vereadora que a presente subscreve, com assento nesta egrégia Casa de Leis, vem 
através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, no uso de suas atribuições 
legais, REQUERER do Exmo. Sr. Antoniel Max Silva Holanda, Prefeito desta Municipalidade 
solicitando que sejam tomadas as providências para a instalação de barra de apoio em 
rampas de acesso aos idosos e proteção para a porta de vidro da entrada da Unidade Básica 
de Saúde Raimunda Costa da Silva localizada na comunidade do Logradouro. 
0 acesso aos serviços de saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, sendo 
essencial que a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos. 0 acesso aos serviços 
de saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, sendo essencial que as estruturas 
públicas sejam adequadas as necessidades da população, especialmente a de idosos e pessoas 
com mobilidade reduzida. Atualmente, o referido posto de saúde apresenta rampas de acesso 
que facilitam o ingresso de pessoas com dificuldades de locomoção, porém não possuem barras 
de apoio adequadas para garantir mais segurança e conforto aos usuários. A instalação de barras 
de apoio nas rampas do posto de saúde proporcionará maior autonomia e segurança aos idosos, 
evitando quedas e oferecendo apoio fisico durante o trajeto até o atendimento. Além disso, a 
medida atenderá as normas de acessibilidade previstas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 
13.146/2015), que visa garantir a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todas as 
pessoas, sem exceção. 
Diante do exposto, conto com a atenção do Poder Executivo para atender a essa 
solicitação, que visa ao bem-estar da população e à preservação de um espaço público de grande 
relevância. 
Sendo assim, requeiro que, após os trâmites regimentais, este requerimento seja 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências cabíveis. 
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ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS 
Vereadora da amara Municipal de Itaicaba 
Av. Cel. Joao Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - ltaiçaba - Ceard 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mall: gjnjWjgaba@gmstkQm 
Pone rax: (88) 3410-1178