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REQUERIMENTO Nº Q.L6.._ /2019
Sr. Presidente,
Apresento a V. Exa., nos termos do Regimento Interno desta Casa, o presente
requerimento para realização de audiência pública, a ser deliberado nesta Casa,
depois de ouvido o plenário, solicitando:
- A realização de audiência pública para tratar sobre a reforma da previdência
aprovada pelo Congresso Nacional no ano de 2019, a realizar-se à em dia 16 de
dezembro, segunda-feira, às 8h da manhã, com a Comissão de Direito Previdenciário
da Oab - Subseção Aracati;
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, este requerimento por nós assinado, é uma ideia que
deveria ter sido proposta ainda no início do ano, contudo, ficamos a espera da vinda
de um Deputado Federal, participante da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados, que era uma ideia de Vossa Excelência. Como o momento
não aconteceu e a reforma da previdência tramitou e foi aprovada pelo Congresso
Nacional, se faz necessário esclarecer para a população o que muda com a nova
reforma.
Em contato com a Comissão de Direito Previdenciário da Oab - Subseção
Aracati, se colocaram à disposição desta Casa para esclarecerem a nós e à população
acerca das novas regras.
Por tal motivo, solicitamos o apoio dos dignos vereadores e o espaço desta
Casa para a realização deste momento de grande valia.
Plenário Vereador Osmar Silva Costa, aos 03 de dezembro de 2019.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31
E-mail: cmitaicaba@gmail.com
Fonefax: (88) 3410-1178
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Antoniel Max Silva Holanda
Holanda
Vereador- PT Vereador - MDB
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Vereadora - MDB
AAv. Cel. João Correia, 381 - Centro
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
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