materia nº 69/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE irrAiiribAn A
JUNTOS CONSTRUINDO O FUTURO 
REQUERIMENTO 069/2025. 
Itaigaba/CE, 15 de abril de 2025. 
Ilmo. Sr. Presidente 
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. 
A Vereadora Flávia Maria Costa dos Reis, que o presente subscreve, com assento nesta 
Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento 
Interno, REQUER do Exmo. Sr. Antoniel Max Silva Holanda, Prefeito desta municipalidade 
que sejam tomadas providências por meio da Secretaria de Infraestrutura, de 
responsabilidade do Ilmo. Sr. Sérgio Barbosa de Paula, que providencie a aquisição e 
instalação de dessalinizadores para os povos da comunidade Caris. A presente 
solicitação tem como objetivo assegurar melhores condições de vida e saúde para os 
moradores por meio da aquisição e instalação de dessalinizadores em poços da regido, 
que apresentam água salobra e imprópria para o consumo humano. Cabe destacar que o 
direito à água potável está assegurado pela Constituição Federal, no artigo 6, que 
reconhece a satide e o saneamento como direitos sociais, e também está alinhado às 
diretrizes da Política Nacional de Recursos Hidricos. Além disso, a medida contribui 
diretamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da 
ONU, especialmente o ODS 6 -"Agua potável e saneamento para todos". 
CLAUTA )14/.)4 AP_rA e0Stik bQS ?ES 
Flávia Maria Costa dos Reis 
Vereadora 
Municipal de Itaiçaba 
Av. Cel. Jac) Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaipba Ceará 
CNN: 01.598.356/0001-31 E-mali: onitaicabaagmail.com 
Fone fax: (88) 3410-1178