materia nº 8/2019

APR~SENTAOO EM 
SESSAO ORDINÁRIA ; 
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Mensagem de Decreto Legislativo n° 008/2019. 
Senhor Presidente, 
Senhores(a) Vereadores (a), 
Realizada aos /a,µ1_i_ ~ 
Câmara Municipal de ltaiça 
Lauro Marci 
Preside te 
Encaminho a apreciação desta Casa Legislativa, em conformidade com o art. 25, item XXIX, 
da Lei Orgânica Municipal, proposta de Projeto de Decreto legislativo "BRINQUEDOPRAÇA 
MARIA DE FÁTIMA BARBOSA", e dá outras proviêlências. 
O nome indicado se dá para prestar homenagem a saudosa Sra. Maria de Fátima Barbosa 
que dedicou sua vida ao bem comum das pessoas daquele Bairro, como catequista e membro da 
pastoral do Batismo da Paroquia Nossa Senhora da Boa Viagem, zelando também pela juventude 
através de grupos de jovens na comunidade. 
Ressalta - se que a senhora Fatintia ( como era mais conhecida), também foi funcionaria 
dessa Câmara Municipal. 
Portanto contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da referida 
matéria. 
Plenário Vereador Osmar Silva Costa, aos 10 de dezembro de 2019. 
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Câmari ~unicipal de/~a· aba 
Em {/ I / Jz 1/, / 
Protocolo Nº _ _....!~1!-;f--++-- 
Ass __ -----E~~p!Z'(;f-- -- 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: 01.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fonefax: (88) 3410-1178 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2019 
DENOMINA O NOME DA BRINQUEDOPRAÇA 
PARA "BRINQUEDOPRAÇA MARIA DE FÁTIMA 
BARBOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O vereador Iranilson Lima Bezerra, no uso de suas atribuições legais, conforme confere 
a Lei Orgânica Municipal, submete ~ apreciação desta Augusta Casa, o seguinte projeto de 
Decreto Legislativo: 
Art. 1 o. Fica denominado a Brinquedopraça localizada na Praça do São Francisco de 
"BRINQUEDOPRAÇA MARIA DE FÁTIMA--SARBOSA. 
Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal responsável a dar publicidade a este Decreto, 
comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do referido espaço. 
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Itaiçaba, aos 10 dias do mês de dezembro de 2019. 
- E 
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro 
CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará 
CNPJ: Ol.598.356/0001-31 
E-mail: cmitaicaba@gmail.com 
Fonefax: (88) 3410-1178