norma nº 106/1990

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ESTADO DO CEAR. Á ,. 
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Prefeitura Municipal de .. Itaiçaba ·
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L:SI HºlOG/90 DE 20 DE novnuuo DE 1990. 
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Torna de Ut.i.l í.dado I'úb.l i e:'. 
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c í.açii o s e Entidade::.; ubu.i;«. (; ,.>~ u1. 
p.rov Lüênc í.o o , · 
O PREFEITO LIUlHCIPAL DE ITAICABA ~ ~STAID LO CEA.HÁº 
. 1 
Faço cabe r que a Cfunara Municipal f e Ltad.çuba-Ceurá , 
sanc í.ono e p romul.go a seguinte Lei;: - 
\. 
Art. lQ - Fica tornadas de Utilidade Pública as sccuinte ; 
e .i aç Õ e s e Ent iclnd.c e: 
l - Cooperativa A " L;ro_pecuária do Ba;i.xo Jagu.aribc Ltda - COITA 
2 - Ac co c í aç áo dc s lJoradvrcs e .. \ru.i~o o do 'I'a.bu.Le Lr-o do LLuFL 
., 
- ,1 
) - So cicd~de dos l\illi{ÇO s 
ªª P:irÓ .. qn i;:, rw Itaj_çalJa - 3~-=:-:: _ 
4 - Associaçüo doG Carentes de Itaiçaba - ASCAI 
Art. 22 Esta Lei entrará. emv í.go r na data de suo. p ub.l i.c 
revoc;aclas as d.isposiçôes cm co rrtz-ár-Lo , 
PAÇO DA Pl1fil,EITURA. MUIHCIPAL DE ITAIÇAfLA - ESTALO JJJ CEfJt 
AOS 20 DE I!OVHIDli'.O DE 1990. 
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