norma nº 630/2023

LEI NQ 630/2023, de 26 de ianeiro de Z023.
iTFFiR¢DABA
UMA CIDADE PAPA TODOS
MODIFICA 0 ANEXO 11 DA LEI
MUNICIPAL DE NQ 538/2019,
ALTERADO PEIA LEI MUNICIPAL
DE NQ 623/Z022, O QUAL PASSA A
VIGER COM A REDACA0 ANEXA A
ESTA LEI.
0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE ITAICABA, Sr. Iranilson Lima Bezerra, no uso de suas
atribuig6es legais, e de conformidade com a lei Organica do Municl'pio e legislacao
vigente, FAZ SABER que a Camara Municipal de ltaicaba/Ceara aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei que:
Art. 1Q -Altera o Anexo 11 da Lei Municipal de nQ 538/2019, modificado pela Lei
Municipal de n9 623/2022, o qual passa a viger com a reda9ao anexa a esta Lei.
Art. 2Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os seus efeitos
a lQ de janeiro de 2023, revogando as disposig6es em contrario.
Av. Coronel Joio Correla, 298 - Centro - ltaiiaba/CE - CEP: 62.820-000
CN PJ: 07.403.769/0001-08 I CCF: 06.920231-1 I Fone; (88) 3410.1112
§iTFKiR¢DABA UMA CIDADE PAPA TODOS
ANEXO 11
QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO E SUAS RESPECTIVAS REMUNERAC6ES
CARGO/FUNCAO SIMB. QUANT. VENC. REPRESENT. TOTALuNITARIoR$1.902,00R$1.902.00RS_19o2oo TOTAL PORCARGO
Diretor Geral DASI 01 R$ 900,00 R$ 1.002,00R$1.00200 R$ 1.902,00R$1.902.00R$190200
Ouvidor LeEislativo DASI 01 R$ 900,00
controlaaor DASI 01 R$ goo 00 R$ 1 002 60
Diretor da Procuradoria|urfdica DASI 01 R$ 900,00 R$ 1.900,00 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00
Assessor daProcuradoriaEspecialdaMulher DAS 11 01 R$ 800,00 R$ 502,00 R$ 1.302,00 R$ 1.302,00
Chefe de Plenario DAS 1[ 01 R$ 800,00 R$ 502,00 R$ 1.302,00 R$ 1.302,00
Assessor de Plenario DAS 11 06 R$ 800,00 R$ 502,00 R$ 1.302,00 R$ 7.812,00
Valor Total R$ 18.922,00
Pago da Prefeitura Municipal de ltaigaba/CE, 26 de janeiro de 2023.
Av. Colonel Joao Correia. 298 - Centre - ltai¢aba/CE - CEP: 62.820-000
CNP]: o7.4o3.769roooi-o8 I CCF: o6.92o23i.i I Fone: (88) 34io.1112