norma nº 26/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 26, de 9 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, vereador
presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza,
Ceará, no dia 10 de fevereiro de 2023, onde esteve na Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitai i
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 15 de Fevereiro de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará «ANO XTIT [Nº 3147
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
MAURICÉLIO OLIVEIRA MOTA, matrícula: 00917419,
ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação
para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de março de 2023.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 14 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSTANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:43850ACO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico Nº.
2022.12.19,02 — Referente as Atas de Registro de Preços nºs
2023.02.09.01, 2023.02.09.02, 2023.02.09.03. Objeto: Aquisição de
peças, bombas, caixas d'água, motores submersos c material de
consumo em geral, destinados a manutenção de Poços Protundos, em
diversas Localidades rurais e Sede do Município de Irauçuba/CE, de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos
Hídricos e Meio Ambiente. Contratada: 1. TERRAGUA
SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº.
11.515.359/0001-18, com o valor global de R$ 304.651,15 (trezentos
e quatro mil e seiscentos e cinquenta e um reais e quinze
centavos), referente ao Lote Ol c Lote 04; 2. FORTLEV
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº. 10.921.911/0001-05, com o valor global de R$
51.896,36 (cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e seis reais e
trinta e seis centavos), referente ao Lote 02; 3. MAJIC
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o
Nº. 10.264.662/0001-22, com o valor global de R$ 91.155,00
(noventa e um mil e cento e cinquenta e cinco reais), referente ao
Lote 03; Assina pelas Contratadas (respectivamente): 1. Jose
Gilvane Teixeira Araujo - TERRAGUA SISTEMAS DE
IRRIGAÇÃO LTDA; 2. Luiz Paulo Sodré de Jesus - FORTLEV
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; 3. Manoel
José de Farias Neto - MAJIC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
EPP. Data de Assinatura do Contrato: 09 de fevereiro de 2023.
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante:
Secretaria de Recursos Hidricos. Assinam pela Contratante:
Francisco das Chagas Alves. Dotações Orçamentárias de Nº: 2701
17 122 0002 2.092 — Secretaria, 2701 544 0012 1.174 — Manut. de
Poços, Próprio (Fonte 15000000). Elemento/Subelemento de
Despesa: 3.3.90.30.00-3.3.90.30.24; 4.4.90.52.00-4.4.90.52.99.
Irauçuba/CE, 09 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretario de Recursos Hídricos.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:652EEB89
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Presencial Nº. 2023.01.18.01
— Objeto: Contratação de pessoa física para prestar os serviços de
fornecimento de água potável, para atender as necessidades das
Escolas Municipais, Comunidades Rurais c Unidades Básicas de
Saúde do Município de Irauçuba — CE, de responsabilidade das
diversas Secretarias. Contratados: 1. ROBERTO BADGER
LOPES DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob o Nº. 032.295.663-
35, com o valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e
seiscentos reais) referente ao Item T; 2. EDUARDO RODRIGUES
GOMES, inscrito no CPF sob o Nº. 082.631.523-21, com o valor
global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais)
referente ao Item II; 3. HENES CAROLINE DE LIMA SILVA,
inscrito no CPF sob o Nº. 069.257.633-95, com o valor global de R$
41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item
HT: 4. ANTONIO GABRIEL LIMA AZEVEDO, inscrito no CPF
sob o Nº. 067.628.333-06, com o valor global de R$ 124.800,00
(cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais) referente aos Ttens TV,
VI e VII; 5. JOSÉ FLAVIO AZEVEDO BARBOSA, inscrito no
CPF sob o Nº. 121.408.303-00, com o valor global de RS 41.600,00
(quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item V. Data de
Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2023. Vigência do
Contrato: Por |2 (doze) meses, a partir da data de assinatura do
Contrato. Contratante: Secretarias de Desenvolvimento Rural, Saúde
e Educação. Assina pela Contratante; Francisco das Chagas Alves,
Hérica Oliveira Pinheiro c Alexsandra Braga de Sousa. Dotação
Orçamentária de Nº: 2501 20 605 0011 1.126 — Apoio ao Homem
do Campo, Próprio (Fonte 1500000000); 0506 10 301 0006 2.009 —
UBS, Próprio (Fonte 1500100200), SUS (Fonte 1600000000); 0604
12 361 0005 2.030 Ens. Fundamental, Próprio (Fonte 1500100100),
FUNDEB 30% (Fonte 1540000000). Elemento de
Despesas/Subelemento Nº: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.99.
Irauçuba/CE, 10 de tevereiro de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretário de Recursos Hídricos.
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:$DD1E601
o e e me emma
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 26, de 9 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA,
vercador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia
10 de fevereiro de 2023, onde esteve na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de
Itaiçaba.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador: BD8686A8
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 27, de 9 de fevereiro de 2023.
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