norma nº 27/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
Portaria nº 27, de 9 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, meia
diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando
a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 10 de fevereiro de
2023, onde esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de assuntos de
interesse do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.,00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará, 15 de Fevereiro de 2023 » Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XII |Nº3147
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
MAURICÉLIO OLIVEIRA MOTA, matrícula: 00917419,
ocupante do cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Educação
para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de março de 2023.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 14 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:43850ACO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico Nº.
2022.12.19.02 — Referente as Atas de Registro de Preços nºs
2023.02.09.01, 2023.02.09.02, 2023.02.09.03. Objeto: Aquisição de
peças, bombas, caixas d'água, motores submersos e material de
consumo em geral, destinados a manutenção de Poços Protundos, em
diversas Localidades rurais e Sede do Município de Irauçuba/CE, de
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos
Hídricos e Meio Ambiente. Contratada: 1. TERRAGUA
SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº.
11.515.359/0001-18, com o valor global de R$ 304.651,15 (trezentos
e quatro mil e seiscentos e cinquenta e um reais e quinze
centavos), referente ao Lote Ol e Lote 04; 2. FORTLEV
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº. 10.921.911/0001-05, com o valor global de R$
51.896,36 (cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e seis reais e
trinta e seis centavos), referente ao Lote 02; 3, MAJIC
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o
Nº. 10.264.662/0001-22, com o valor global de R$ 91.155,00
(noventa e um mil e cento e cinquenta e cinco reais), referente ao
Lote 03; Assina pelas Contratadas (respectivamente): |. Jose
Gilvane Teixeira Araujo - TERRAGUA SISTEMAS DE
IRRIGAÇÃO LTDA; 2. Luiz Paulo Sodré de Jesus - FORTLEV
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA; 3. Manoel
José de Farias Neto - MAJIC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
EPP. Data de Assinatura do Contrato: 09 de feverciro de 2023,
Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante:
Secretaria de Recursos Hidricos. Assinam pela Contratante:
Francisco das Chagas Alves. Dotações Orçamentárias de Nº; 2701
17 122 0002 2.092 — Secretaria, 2701 544 0012 1.174 — Manut. de
Poços, Próprio (Fonte 15000000). Elemento/Subelemento de
Despesa: 3.3.90.30.00-3.3.90.30.24; 4.4.90.52.00-4,4.90.52.99.
Trauçuba/CE, 09 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretario de Recursos Hídricos.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:652EEB89
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Presencial Nº. 2023.01.18.01
— Objeto: Contratação de pessoa física para prestar os serviços de
fornecimento de água potável, para atender as necessidades das
Escolas Municipais, Comunidades Rurais c Unidades Básicas de
Saúde do Município de Trauçuba — CE, de responsabilidade das
diversas Secretarias. Contratados: 1, ROBERTO BADGER
LOPES DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob o Nº. 032.295.663-
www.diariomunicipal.com.br/aprece
35, com o valor global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e
seiscentos reais) referente ao Ttem T; 2. EDUARDO RODRIGUES
GOMES, inscrito no CPF sob o Nº. 082.631.523-21, com o valor
global de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais)
referente ao Item II; 3. HENES CAROLINE DE LIMA SILVA,
inscrito no CPF sob o Nº. 069.257.633-95, com o valor global de R$
41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item
HT; 4. ANTONIO GABRIEL LIMA AZEVEDO, inscrito no CPF
sob o Nº. 067.628.333-06, com o valor global de R$ 124.800,00
(cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais) referente aos Ttens TV,
Vle VII; 5. JOSÉ FLAVIO AZEVEDO BARBOSA, inscrito no
CPF sob o Nº. 121.408.303-00, com o valor global de R$ 41.600,00
(quarenta e um mil e seiscentos reais) referente ao Item V. Data de
Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2023. Vigência do
Contrato: Por I2 (doze) meses, a partir da data de assinatura do
Contrato. Contratante: Secretarias de Desenvolvimento Rural, Saúde
c Educação. Assina pela Contratante; Francisco das Chagas Alves,
Hérica Oliveira Pinheiro e Alexsandra Braga de Sousa. Dotação
Orçamentária de Nº: 2501 20 605 0011 1.126 — Apoio ao Homem
do Campo, Próprio (Fonte 1500000000); 0506 10 301 0006 2.009 —
UBS, Próprio (Fonte 1500100200), SUS (Fonte 1600000000); 0604
12 361 0005 2.030 Ens. Fundamental, Próprio (Fonte 1500100100),
FUNDEB 30% (Fonte 1540000000). | Elemento | de
Despesas/Subelemento Nº: 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.99.
Irauçuba/CE, 10 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretário de Recursos Hídricos.
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:SDD1E601
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 26, de 9 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos c cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia
10 de fevereiro de 2023, onde esteve na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, tratando de assuntos de interesse do município de
Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031,0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:BD8686A8
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 27, de 9 de fevereiro de 2023.
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Ceará, 15 de Fevereiro de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XII [Nº 3147
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrato 6º, Inciso Il
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art, 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 10 de fevereiro de 2023, onde
esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tratando de
assuntos de interesse do município de Ttaiçaba.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01,031.0001,2.064, elemento de despesa 3,3.90.14,00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
Código Identificador:CCF3DD40
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGU ARETAMA
TERMO DE RATIFICAÇÃO LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº,
2023020101 CMJ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101 CMJ
O Sr. JOSÉ ERIVALDO DE BRITO — Presidente da Câmara
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições, de acordo com
o que determina o artigo 75, inciso TI, da Lei nº 14,133/2021 de 01 de
Abril de 2021, considerando o que consta do presente Processo
Administrativo de Licitação Dispensável nº. 2023020101 CMJ, vem
RATIFICAR a declaração de licitação dispensável para a LICENÇA
DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO,
COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE
PAGAMENTO E TRANSPARENCIA DE DADOS PESSOAIS DA
FOLHA PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE, com a empresa LAY OUT
SERVIÇOS DE INFORMÁTIA E PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA. EPP,, inscrita no CNPJ nº 73.807.711/0001-46, com o valor
total de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), determinando que se
proceda u publicação do devido extrato.
JAGUARETAMA - CE, 10 de Fevereiro de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Tdentificador;!7DDCD2]
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101
CcMJ
EXTRATO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº. 2023020101
cMJ
O presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, Sr. JOSÉ
ERIVALDO DE BRITO, em cumprimento à ratificação procedida no
Processo de Licitação Dispensável Nº 2023020101 CM], faz publicar
o exuato resumido do processo a seguir:
1 - OBJETO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA
INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS
MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E TRANSPARENCIA
DE DADOS PESSOAIS DA FOLHA PARA O PORTAL DE
TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA-CE;
IT - CONTRATADO: LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTIA E
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº
73.807.711/0001-46;
WI — VALOR: perfazendo o valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e
oitocentos reais);
TV - FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da
Lei no 14.133/2021 e alterações.
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Sr. JOSÉ
ERIVALDO DE BRITO — Presidente da Câmara Municipal de
Jaguaretama.
JAGUARETAMA -CE, 13 de Fevereiro de 2023.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:B19D00D1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de
Jucás, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº 007/2021 -SME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO | —
MODELO DE PROJETO PADRÃO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - PADRÃO FNDE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO EM
ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME
PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura do aditivo.
ASSINA PELA CONTRATADA : José Urias Filho — Representante
legal da empresa JOSÉ URIAS FILHO EIRELI- ME
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Marques Aurélio de Souza
— Secretário Municipal de Educação
Jucás — CE, 27 de Janeiro de 2023
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:F78753EF
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38