norma nº 32/2023

CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 32, de 13 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS, vereador, meia diária sem
pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 14 de fevereiro de
2023, onde esteve presente na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, para tratar de
assuntos de interesse do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14,00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Abd is Silo Mah
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Ogmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
, Ceará, 17 de Fevereiro de 2023 * Diário Oficial dos Municipios do Estado do Ceará + ANO XIT|Nº3149
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador;244954E1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 28, de 13 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias c dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrato 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia
14 de fevereiro de 2023, onde esteve presente na Casa Civil do
Governo do Estado do Ceará, para tratar de assuntos de interesse do
Municipio.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:DAOC62BA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 29, de 13 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais). considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 14 de fevereiro de 2023, onde
esteve presente na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, para
tratar de assuntos de interesse do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
Código Identificador:EDC23BES
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 30, de 13 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá qutras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA. no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO,
vereadora, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 14 de fevereiro de 2023, onde
esteve presente na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, para
tratar de assuntos de interesse do Município.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Tlton Pereira de Azevedo
Código nd 87
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 31, de 13 de fevereiro de 2023. |
|
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá putras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE: |
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 14 de fevereiro de 2023, onde
esteve presente na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, para
tratar de assuntos de interesse do Município.
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO al de R$
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
|
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA |
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:FEABAZAF
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
“Portaria nº 32, de 13 de fevereiro de 2023.
www.diariomunicipal.com.br/aprece | 70
Ceará, 17 de Fevereiro de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XTIT [Nº 3149
e-diári á '
pac = =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TI
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS, vereador, meia
diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de
Fortaleza, Ceará, no dia 14 de fevereiro de 2023, onde esteve presente
na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, para tratar de assuntos
de interesse do Município.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14,00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Tlton Pereira de Azevedo
Código Identificador: BEADCO09
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO
ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023-PE
Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna
público abertura do Pregão Eletrônico nº 011/2023-PE, cujo objeto:
seleção da melhor proposta para registro de preço visando futura e
eventual aquisição de lona para atender as necessidades da secretaria
de agricultura, pecuária e apoio comunitário de Jaguaretama-Ce. O
mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br.com com início do
acolhimento das propostas: 17/02/2023 as O8h00mim, fim do
acolhimento das propostas: 06/03/2023, as |4h00mim; data de
abertura das propostas: 06/03/2023, às 14h10; início de disputa de
preços: 06/03/2023, às 15h00min, horário de Brasília, o edital se
encontra na sede da licitação, nos sites:
www.tce.gov.ce.br;www.bbmnet.com.br:; http://www jaguaretama.ce.g
ov.br.
Jaguaretama-CE, 15 de Janeiro de 2023
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAÚJO
Pregociro.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:39ED9246
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 076/2023
PORTARIA Nº 076/2023 JAGUARETAMA-CE, I4 DE
FEVEREIRO DE 2023.
DETERMINAR A ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO (SINDICÂNCIA) E NOMEIA
COMISSÃO PROCESSANTE, para apurar a conduta
do servidor público — JOSÉ AURILO PEIXOTO
exercente do cargo de motorista, quando da aplicação
de multas de trânsito, conforme 88 2º e 3º da Lei
Municipal n.º 1,172/2022, na forma que indica e dá
outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, VT, da Lei
Orgânica do Município e artigo 160 e seguintes da Lei Complementar
nº 003/2012.
CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os principios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, insculpidos no
art.37 CF/88.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 1.172, de 03 de agosto de
2022, especialmente o $3º do art. 2º, que possibilita, após a abertura
de processo administrativo, à “Administração Pública de restituir-se
do prejuizo sotrido [...]”
CONSIDERANDO o Oficio nº 063/2021 — Secretaria Municipal de
Saúde, encaminhado a Procuradoria Geral do Município, notificando a
aplicação de multas de trânsito por supostas irregularidades de
servidores públicos exercentes do cargo de motorista.
CONSIDERANDO o principio do contraditório e da ampla defesa,
bem como o princípio do “dou processlaw”
RESOLVE: |
Art. 1º INSTAURAR processo administrativo disciplinar, para
apuração de eventual ilícito praticado pelo servidor público — JOSÉ
AURILO PEIXOTO, exercente do cargo de motorista, em razão da
aplicação de multas de trânsito no exercício de 2022.
Art)” - O presente processo administrativo será conduzido pela
Comissão:
1 —- HILCLÉCIO FERREIRA DA COSTA, brasileiro, casado,
ensino médio completo, servidor público municipal no cargo de
Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde, Presidente da Comissão.
KH - GABRIELLE BEZERRA CARNEIRO, brasileira, solteira,
ensino superior incompleto, servidora pública municipal no cargo de
Departamento Assistência Farmacêutico - Hospitalar, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
HI — SUELYNE BRITO DE ARAÚJO, brasileira, casada, Ensino
superior completo, servidora pública municipal no cargo de Agente
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art.3º - Para bem cumprir as suas atribuições o Presidente da
Comissão terá acesso a toda documentação necessária a sa
dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais
provas que entender pertinentes. |
$ 1º - O presidente da comissão deverá designar o servidor, = os
nomeados, para secretariar os trabalhos, mediante aprovação do
superior hierárquico, com fundamento no art. 164, caput, da
003/2012.
Art. 4º - O Presidente da Comissão do Processo Administrativo, ora
nomeado, terá o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogáveis
por igual período, contados da data da publicação desta portari:
conclusão da apuração dos fatos.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua public;
revogadas as deposições em contrário.
ne
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE,
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 14 de fevereiro de 2023; 157º Ano de
Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Maris Lopes
Código Identificador:8D569220
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 077/2023
PORTARIA Nº 077/2023 JAGUARETAMA-CE, 14 DE
FEVEREIRO DE 2023.
ADMINISTRATIVO (SINDICÂNCIA) E NOMEIA COMISSÃO
PROCESSANTE, para apurar a conduta do servidor público —
MARCIO FERNANDES VIEIRA exercente do cargo de motorista,
quando da aplicação de multas de trânsito, conforme $8 2º e 3º da Lei
DETERMINAR A ABERTURA DE CONISSÃO
www.diariomunicipal.com.br/aprece n