norma nº 42/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 42, de 14 de março de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA BARBOSA, vereador,
meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais),
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 15
de março de 2023, onde esteve presente no Gabinete do Deputado Osmar Baquit, na
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, para resolver assuntos referentes ao
município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sil Lora,
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178