norma nº 49/2023

CAMARA
MUNICIPAL
* ITAIÇABA
Portaria nº 49, de 17 de março de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, vereador
presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza,
Ceará, no dia 20 de março de 2023, onde esteve em reunião com o Deputado De Assis
Diniz, tratando de assuntos de interesse do município de Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
dolo
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 22 de Março de 2023 +» Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XII |Nº3171
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves
— Secretário de Recursos Hídricos.
ASSINA PELO (A) CONTRATADA: Manoel Eloy Leitão Castro -
MELC COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
Irauçuba/CE, 06 de março de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretário de Recursos Hídricos
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:DD22CDFC
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRAT Di INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
2023.03. - SHR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.03.15.01
OBJETO; Contratação de empresa especializada para fornecer
serviço de interligação de acesso à internet, através de link dedicado
de acesso síncrono para a Secretaria de Recursos Hídricos da
Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
ORIGEM
'RETARIA| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | DO! ELEMENTOSUBELEMENTO|
RECURSOS
FIO 17 122 00022052 —
Próprio (Fonte) 3.3.90.40.00
hrs Manutenção das Atividades dal | soon) | 3,3.90.40.47
Sec. de Recursos Hidricos
VALOR DO CONTRATO: R$ 838,80 (oitocentos c trinta c oito
reais e oitenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze)
mescs, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado.
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves
— Secretário de Recursos Hídricos.
ASSINA PELO (A) CONTRATADA: Eriel Borges Nery Cerqueira
EBN CERQUEIRA - EPP.
Trauçuba/CE, 16 de março de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretário de Recursos Hídricos
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:37A0310F
“SECRETARIA I DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
2023.03.16.01 - SHR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.03.06.03
OBJETO: Aquisição de água adicionada de sais, garrafão de 20 litros
(reposição) — (com aquisição de vasilhames), para suprir as
necessidades da Secretaria de Recursos Hídricos da Prefeitura
Municipal de Trauçuba/CE.
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:
o! DOS[FLEMENTO/
R SUBELEMENTO
P
90.30.00
0.07
SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2701 17 122 0002 2.092 —
Hidricos Manutenção das Atividades da Sec. del
Recursos Hidricos
Recursos
1500000000)
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e
dois reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará até 31 de
dezembro de 2023, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser
prorrogado.
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Francisco das Chagas Alves
— Secretário de Recursos Hídricos.
ASSINA PELO (A) CONTRATADA: Evily Naiara Pereira Barbosa
— ENP BARBOSA LTDA.
Irauçuba/CE, 16 de março de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
Secretário de Recursos Hídricos
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador: A87FC3FB
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO —
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.24,01 - OBJETO: Contratação
de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Ampliação da Unidade
de Apoio em Saúde na Localidade de Cacimba salgada, no Município
de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Saúde.
CONTRATADA: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E
SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Carlos
Henrique Bastos Evaristo. CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira
Pinheiro. MOTIVO: Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, alíneas “a” e “b” do inciso 1 e $& 1º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA
DO ADITIVO: 06 de março de 2023.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador: E9FDFE67
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO -
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.24.01 - OBJETO: Contratação
de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Ampliação da Unidade
de Apoio em Saúde na Localidade de Cacimba salgada, no Município
de Trauçuba - CF, de responsabilidade da Secretaria de Saúde.
CONTRATADA: M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E
SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Carlos
Henrique Bastos Evaristo. CONTRATANTE: SECRETARIA DA
SAUDE. ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira
Pinheiro. MOTIVO: Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, alíneas “a” e “b” do inciso 1 e $ 1º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA
DO ADITIVO: 06 de março de 2023.
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8F477B6E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 49, de 17 de março de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
www.diariomunicipal.com.br/aprece 44
Ceará , 22 de Março de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará * ANO XHI|Nº3171
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia
20 de março de 2023, onde esteve em reunião com o Deputado De
Assis Diniz, tratando de assuntos de interesse do município de
Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:FD8087D3
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 50, de 17 de março de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TI
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art, 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 20 de março de 2023, onde
esteve em reunião com o Deputado Dc Assis Diniz, tratando de
assuntos de interesse do município de Ttaiçaba.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
o Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
Código Identificador:961F4510
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 51, de 17 de março de 2023,
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TI
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS, vercador, meia
diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de
Fortaleza, Ceará, no dia 20 de março de 2023, onde esteve em reunião
com o Deputado De Assis Diniz, tratando de assuntos de interesse do
município de Itaiçaba.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Tdentificador:292D1C6C
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA,
CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA,
no uso das atribuições que lhe contere a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno da referida Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o Requerimento de nº 40, de 14 de março de
2023, firmado pelos vereadores Antônio Regineudo de Lima, Maria
Elane da Silva, Luis Nilson Moreira Freitas e Guilherme Nunes
Bezcrra Barbosa, ou seja, mais de 1/3 (Um terço) dos vercadores desta
Augusta Casa, nos moldes do art. 207 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o positivado nos $ 1º e 2º do art. 207 do
Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a
denúncia do Requerimento nº 040/2023, cópia junta, referente à
aquisição de 34 (Trinta e quatro) baús literários, adquiridos com
recursos do FUNDEB, para as escolas do Município de Ttaiçaba, no
final do ano de 2022, composta pelos seguintes vereadores:
Sheila Pereira Damasceno - PSD;
José Ribamar Barros - CIDADANIA:
Maria Elane da Silva - PDT.
Art. 2º À Comissão acima designada deverá, na primeira reunião, nos
termos do art. 209 do Regimento Interno, eleger seu Presidente,
Relator e Secretário.
Parágrafo único. Todas as reuniões e audiências realizadas deverão
ser registradas em Atas juntadas no referido Inquérito Parlamentar.
Art, 3º A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para concluir
seus trabalhos, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do
art. 210 do Regimento Interno.
Art, 4º Notifiquem-se os membros designados no art. 1º para darem
início ao respectivo Inquérito Parlamentar.
Art. 5º Entra Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº
047, de 17 de março de 2023.
Itaiçaba, Ceará, 20 de março de 2023.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal dc Itaiçaba
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45