norma nº 52/2023

CÂMARA
- MUNICIPAL
"ITAIÇABA
VOCÊ FAZ PARTE DESTA CASA
PORTARIA Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO
LEGISLATIVO DO MUNICÍPI
ITAIÇABA, CEARÁ, NA FORM
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da
Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o Requerimento de nº 40, de 14 de março de 2023,
pelos vereadores Antônio Regineudo de Lima, Maria Elane da Silva, Luís Nilson
PODER
O DE
QUE
IAS.
uso das
referida
firmado
Moreira
Freitas e Guilherme Nunes Bezerra Barbosa, ou seja, mais de 1/3 (Um terço) dos
vereadores desta Augusta Casa, nos moldes do art. 207 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o positivado nos 8 1º e 2º do art. 207 do Regimento
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Parlamentar de Inquérito, para inve
Interno;
Etigar a
denúncia do Requerimento nº 040/2023, cópia junta, referente à aquisição de 34 (Trinta
e quatro) baús literários, adquiridos com recursos do FUNDEB, para as estolas do
Município de Itaiçaba, no final do ano de 2022, composta pelos seguintes vereadores:
Sheila Pereira Damasceno - PSD;
José Ribamar Barros - CIDADANIA;
Maria Elane da Silva - PDT.
Art. 2º A Comissão acima designada deverá, na primeira reunião, nos termos
do art. 209 do Regimento Interno, eleger seu Presidente, Relator e Secretário.
Parágrafo único. Todas as reuniões e audiências realizadas deverão ser
registradas em Atas juntadas no referido Inquérito Parlamentar.
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Art. 3º A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para concl
trabalhos, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 210 do Re
Interno.
Art. 4º Notifiquem-se os membros designados no art. 1º para darem
respectivo Inquérito Parlamentar.
Art. 5º Entra Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo
disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 047, de 17 de março de 2
Itaiçaba, Ceará, 20 de março de 2023.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP sm 000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail;
Fone fax: (88) 3410-1176
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23.
Ccará , 22 de Março de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará * ANO XI [Nº 3171
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos c cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia
20 de março de 2023, onde esteve em reunião com o Deputado De
Assis Diniz, tratando de assuntos de interesse do município de
Itaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:FD8087D3
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 50, de 17 de março de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 20 de março de 2023, onde
esteve em reunião com o Deputado De Assis Diniz, tratando de
assuntos de interesse do município de Ttaiçaba.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
. Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
Código Identificador:961F4510
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 51, de 17 de março de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias c dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso TT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS, vereador, meia
diária sem pernoite, no valor unitário c total de R$ 200,00 (duzentos
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de
Fortaleza, Ceará, no dia 20 de março de 2023, onde É mçõ reunião
com o Deputado De Assis Diniz, tratando de assuntos de interesse do
município de Itaiçaba.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.8.90.14.00.
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua públicação.
ANTONTIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Ppreira de Azevedo
Código Identifilador:292D! Coc
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇ
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR Dj
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO
ITAIÇABA, CEARÁ, NA FORMA QUE IN
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
DESIGNA A COMISSÃO PARILAMENTAR DE
INQUÉRITO, NO ÂMBITO| DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO | DE ITAIÇABA,
CEARÁ, NA FORMA QUE ÍNDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL [DE ITAIÇABA,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno da referida Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o Requerimento de nº 40, de 14 de março de
2023, firmado pelos vereadores Antônio Regineudo de Lima, Maria
Elane da Silva, Luís Nilson Moreira Freitas e Guilherme Nunes
Bezerra Barbosa, ou seja, mais de 1/3 (Um terço) dos vereadores desta
Augusta Casa, nos moldes do art. 207 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o positivado nos $ 1º c 2º] do art. 207 do
Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a
denúncia do Requerimento nº 040/2023, cópia junta, referente à
aquisição de 34 (Trinta e quatro) baús literários, adquiridos com
recursos do FUNDESB, para as escolas do Mnniipp de Ttaiçaba, no
final do ano de 2022, composta pelos seguintes vereadores:
Sheila Pereira Damasceno - PSD;
José Ribamar Barros - CIDADANIA;
Maria Elane da Silva - PDT,
Art. 2º A Comissão acima designada deverá, na primeira reunião, nos
termos do art. 209 do Regimento Interno, eleger seu Presidente,
Relator e Secretário.
Parágrafo único. Todas as reuniões c audiências realizadas deverão
ser registradas em Atas juntadas no referido Inquérito Parlamentar.
Art. 3º A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para concluir
seus trabalhos, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do
art. 210 do Regimento Interno.
Art. 4º Notifiquem-se os membros designados no art. 1º para darem
início ao respectivo Inquérito Parlamentar.
Art. 5º Entra Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em essi a Portaria de nº
047, de 17 de março de 2023.
Ttaiçaba, Ceará, 20 de março de 2023.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
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