norma nº 66/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 66, de 11 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, vereador, meia
diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando
a necessidade de deslocamento até a cidade de Quixeré /Ceará, no dia 12 de abril de 2023,
onde participou da palestra “Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público”, no
auditório do Centro Vocacional Tecnológico, promovido por meio da União dos
Vereadores e Câmaras do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará, 19 de Abril de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará » ANO XII |Nº 3190
Art. 1º. Fica estabelecido que o piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate às
Endemias — ACE passa a ser de R$ 2.604,00 (dois mil seiscentos e
quatro reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei terão cobertura das
dotações orçamentárias próprias do vigente orçamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras/CE, 18 de abril de 2023.
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:DO6E1E30
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 911 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei 806/2011, de 26 de
maio de 2011, que dispõe sobre gratificação;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho
e Eficiência, equivalente a 20% de seu Salário base de cada
matrícula, ao Servidor Antônio Claudio de Lima Borges (Professor
do Ensino Fundamental TIT — Ref. — 13); matrícula: 0914093, em
razão de estar desempenhando funções Superintendente de Língua
Portuguesa e Matemática do 4º ao 5º nesta secretaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
seus cfcitos retroativos à 01 de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se c Cumpra-se,
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Tdentificador:0C93C946
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 914 DE 11 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Trauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. DANIELLE CRISTINE ALVES
FIRMINO, para ocupar o cargo em comissão de GERÊNCIA DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PSICOSSOCIAL,
pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de
janeiro de 2023.
Art. Z- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
seus cfcitos retroativos a 05 de abril de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8387C488
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0045/2023 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita,
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital
001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para
comparecer no prazo de (02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico — SDE, localizada na
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba —
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LUCTELLY BRAGA BARBOSA
Irauçuba/CE, 18 de abril de 2023.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador: E |65COFO
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2023 PARA
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O PROGRAMA
“MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL”
ATRAVÉS DO EDITAL 002/2023.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita,
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital
002/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado:
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico — SDE, localizada na
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba —
Ccará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h.
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO LUAN VICTOR ARAUJO LOTIF
GABINETE
LARA LILLIAN DE SOUSA MESQUITA
Trauçuba/CE, |8 de abril de 2023
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F9A2838D
eee
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 66, de 11 de abril de 2023.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
Ceará, 19 de Abril de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XIII | Nº 3190
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrato 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art, 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento
até a cidade de Quixeré/Ceará, no dia 12 de abril de 2023, onde
participou da palestra “Lei Geral de Proteção de Dados no Setor
Público”, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico, promovido
por meio da União dos Vereadores c Câmaras do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:FEAAFACF
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 67, de 11 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrato 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Quixeré/ Ceará, no dia
12 de abril de 2023, onde part u da palestra “Lei Geral de
Proteção de Dados no Setor Público”, no auditório do Centro
Vocacional Tecnológico, promovido por meio da União dos
Vereadores e Câmaras do Ceará.
Arte 2º AS Ucspesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador: 1682CC94
nn
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 017-2023-PE
A(O) JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo
e Gestão, JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER Secretário de
Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos, FRANCISCA
AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária Municipal de Saúde, JOSE
JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRASecretário Municipal de
Educação, WELLINGTON BRITO JERONIMO Secretário do Meio
Ambiente, Pesca e Rec. Hídricos, FRANCISCO HELDER
PINHEIRO LEMOS Secretário de Agricultura Pecuária e Apoio
Comunitário, PRICILA CUNHA CORDEIRO Secretária de
Assistência Social Cidadania c Empreendedorismo,BARBARA
RODRIGUES PEREIRA TEOFILO Secretaria de Cultura e Turismo,
FERNANDO ÍTALO BORGES DIÓGENES Secretário Municipal de
Esportes « Juventude, por intermédio do(a) Pregociro(a), torna público
o resultado do Pregão nº 017-2023-PE. Foi adjudicado o(s) objeto(s)
desta licitação à(s) seguintes licitant(s):
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
Ttem: 00001 - BRITA Nº2 .
Quantidade: 772,000 Unidade de fornecimento: METRO CÚBICO
Situação: ADJUDICADO em 17/04/2023
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,
pelo menor
lance de R$ 185,000 (Cento e Oitenta e Cinco Reais).
Ttem: 00002 - CADEADO E-40
Quantidade: 176,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: ADJUDICADO em 17/04/2023
Adjudicado para: DINAMICA CONSULTORIA, COMERCIO E
SERVICOS LTDA, pelo menor lance de R$ 29,450 (Vinte c Nove
Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
Item: 00003 - CADEADO E-30
Quantidade: 176,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: ADJUDICADO em 17/04/2023
Adjudicado para: MARIA VITORIA C DOS SANTOS
COMERCIAL E SERVIÇO, pelo menor lance de R$ 21,100 (Vinte e
Um Reais e Dez Centavos).
Item: 00004 - CIMENTO 50KG
Quantidade: 6.940,000 Unidade de fornecimento: SACO
Situação: ADJUDICADO em 17/04/2023
Adjudicado para: IRANILSON AMARAL PINHEIRO EIRELI, pelo
menor lance de R$ 35,200 (Trinta e Cinco Reais e Vinte Centavos),
Item: 00005 - FERRO 1/2
Quantidade: 640,000 Unidade de fornecimento: VARA
Situação: ADJUDICADO em 17/04/2023
Adjudicado para: IRANILSON AMARAL PINHEIRO EIRELI, pelo
menor lance dc R$ 104,600 (Cento e Quatro Reais e Sessenta
Centavos).
Item: 00006 - FERRO 3/8 - VARA C/12 MTRS
Quantidade: 1.974,000 Unidade de fornecimento: VARA
Situação: ADJUDICADO em 17/04/2023
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,
pelo menor lance de R$ 67,490 (Sessenta e Sete Reais e Quarenta e
Nove Centavos).
Item: 00007 - LINHA DE MADEIRA 7X 14
Quantidade: 2.390,000 Unidade de fornecimento: METRO
Situação: ADJUDICADO em 17/04/2023
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