norma nº 70/2023

CAMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 70, de 20 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS, vereador, uma (01) diária
com pernoite, para fora do Estado, no valor unitário e total de R$ 800,00 (Oitocentos
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasília/DF, no
dia 24 de abril de 2023, onde esteve na Sede do Instituto Legislativo - ILB - INTERLEGIS,
para solicitar Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Itaiçaba e a
Escola de Governo do Senado Federal, onde foram apresentados produtos e serviços
oferecidos gratuitamente pelo programa.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aderid, ax Silla boba
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av, Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 28 de Abril de 2023 * Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará * ANO XIII |Nº 3196
0105562, ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria
de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária
para a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Trauçuba/CE, em 27 de abril de 2023.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:B7C52C4A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 028 DE 27 DE ABRIL DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ANTÔNIO
JEAN LOTE FERREIRA, matricula nº 0104574 ocupante do cargo
público efetivo de Vigilante;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
eo bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
ANTÔNIO JEAN LOTF FERREIRA, matrícula: 0104574,
ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria da
Educação para a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 27 de abril de 2023.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:697 ABEE8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 029 DE 27 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO
MESQUITA ARAUJO, matrícula nº 0601535 ocupante do cargo
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
co bem-estar aos munícipes:
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão €
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
FRANCISCO MESQUITA ARAÚJO, matrícula: 0601535,
ocupante do cargo público etetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da
Secretaria da Saúde para a Secretaria de Administração.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de maio de 2023.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Trauçuba/CE, em 27 de abril de 2023.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Trlani Teixeira Sousa
Código Identificador:BC856E49
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 69, de 20 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias c dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como à Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, uma (01) diária com pernoite, para fora do
Estado, no valor unitário e total de R$ 1.000,00 (Um mil reais),
considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal
Brasília/DF, no dia 24 de abril de 2023, onde esteve na Sede do
Instituto Legislativo - ILB - INTERLEGIS, para solicitar Acordo de
Cooperação Técnica entre a Câmara Municipal de Itaiçaba e a Escola
de Governo do Senado Federal, onde foram apresentados produtos e
serviços oferecidos gratuitamente pelo programa.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador: 0EDDF 732
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 70, de 2U de abril de 2023.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Ceará , 28 de Abril de 2023 + Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - ANO RI |Nº 3196
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art, 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS, vereador, uma
(01) diária com pernoite, para fora do Estado, no valor unitário e total
de R$ 800,00 (Oitocentos reais), considerando a necessidade de
deslocamento até a Capital Federal Brasília/DF, no dia 24 de abril de
2023, onde esteve na Sede do Instituto Legislativo - ILB -
INTERLEGIS, para solicitar Acordo de Cooperação Técnica entre a
Câmara Municipal de Itaiçaba c a Escola de Governo do Senado
Federal, onde foram apresentados produtos e serviços oferecidos
gratuitamente pelo programa.
Art. 2º As despcsas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art, 3º Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Tlton Percira de Azevedo
Código Identificador:F654852D
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 71, de 20 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias c dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janciro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS,
vereador, uma (01) diária com pernoite, para fora do Estado, no valor
unitário e total de R$ 800,00 (Oitocentos reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasília/DF, no dia
24 de abril de 2023, onde esteve na Sede do Instituto Legislativo -
ILB - INTERLEGIS, para solicitar Acordo de Cooperação Técnica
entre a Câmara Municipal de Itaiçaba e a Escola de Governo do
Senado Federal, onde foram apresentados produtos e serviços
oferecidos gratuitamente pelo programa.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01,031,0001.2,064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:8F841DAC
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 72, de 20 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso IT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art, 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO,
vereadora, uma (01) diária com pernoite, para fora do Estado, no valor
unitário e total de R$ 800,00 (Oitocentos reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasília/DF, no dia
24 de abril de 2023, onde esteve na Sede do Instituto Legislativo -
ILB - INTERLEGIS, para solicitar Acordo de Cooperação Técnica
entre a Câmara Municipal de Itaiçaba e a Escola de Governo do
Senado Federal, onde foram apresentados produtos e serviços
oferecidos gratuitamente pelo programa.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:043432C3
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 73, de 20 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA,
vereador, uma (01) diária com pernoite, para fora do Estado, no valor
unitário e total de R$ 800,00 (Oitocentos reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasília/DF, no dia
24 de abril de 2023, onde esteve na Sede do Instituto Legislativo -
TLB - TNTERLEGIS, para solicitar Acordo de Cooperação Técnica
entre a Câmara Municipal de Ttaiçaba e a Escola de Governo do
Senado Federal, onde foram apresentados produtos e serviços
oferecidos gratuitamente pelo programa.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:2643096C
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 74, de 20 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32