norma nº 86/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 86, de 02 de maio de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, vereador
presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza /
Ceará, no dia 03 de maio de 2023, onde participou de uma reunião na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, com o Deputado De Assis Diniz, para tratar sobre
a elaboração e aprovação de Projeto de Lei, que inclua a pega de boi no mato, como
patrimônio imaterial do Estado do Ceará
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaGOgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará, 10 de Maio de 2023 +» Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará + ANO XIV |Nº 3203
Jurídica). Signatária; Ana Laura Teixcira de Araújo dos Reis
(Superintendente). Fone: (88) 3510-1250. Em 03 de maio de 2023,
Tguatu-Ce,
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:B2CD335C
ARAÚJO DE LIMA - (REPRESENTANTE). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: CONFORME LEI FEDERAL 8.666/93 ART. 57, INCISO
TE SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:BDF60185
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAM. NESTE ATO,
REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA, O SENHOR
CÍCERO LEITE DE MACEDO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO
PROCEDIDO PELO SECRETÁRIO, EM NOME DA SECRETARIA
PARTICIPANTE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO DE
ADESÃO Nº 2023.04.26.01-PMI-SPM, NA FORMA A SEGUIR:
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE,
CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS
PARTICIPANTES. FAVORECIDO: L&K TECNOLOGIA LTDA,
INSCRITA NO CNPJ] SOB O Nº 27.298.172/0001-40.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21
DE JUNHO DE 1993, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL
7.892/2013, ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2017. DO
OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
11/2023, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2022
ORIUNDO DO PROCESSO Nº 962/2022, DO MUNICÍPIO DE
ELDORADO DO SUL, OBJETO FORNECIMENTO DOS
EQUIPAMENTOS, ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA
IMPLEMENTAÇÃO DE REDE PÚBLICA INTELIGENTE DO
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, SOBRE A RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL —
SPM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Nº 1901-04.182.0058.2.261.
ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. VALOR GLOBAL
MENSAL: R$ 172.870,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E
OITOCENTOS E SETENTA REAIS).
CÍCERO LEITE DE MACEDO,
Secretário, Secretaria da Fazenda-SEFAN da Prefeitura Municipal de
Iguatu-CE.
IGUATU-CE, 05 DE MAIO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:CB850DEC
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DO ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO ORIGINAL
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU — SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA -—
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO DE PRAZO
AO CONTRATO ORIGINAL. PROCESSO: 2020.07.21.01-PMI-
SEINFRA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE
PREÇOS. CONTRATO Nº: 2020.10.05.05. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO
DAS OBRAS REMANESCENTES DO MAPP 3819, PARA
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSOS
BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA — CNPJ: 07.810.468/0001 -
90. CONTRATADA: R P A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
— CNPJ: 30.406.100/0001-83. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº
1301.15.451.0031.1.042, ELEMENTO DE DESPESA Nº
4.4.90.51.00. VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
DURAÇÃO DO ADITIVO: 27/03/2022 A 27/09/2023,
SIGNATÁRIOS: MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES —
(SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA) E ROBSON PEDRO
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
PORTARIA Nº 85, de 28 de abril de 2023.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor
ocupante de cargo de provimento em comissão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art, 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao
servidor LUIS ADALBERTO SILVA, matrícula funcional nº
1200170, ocupante do cargo Assessor de Plenário, durante o período
de 02 /05/2023 à 31/05/2023, relativo ao período aquisitivo de
04/01/2022 à 03/01/2023.
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da
dotação orçamentária: 0801.01.031.0001.2.064, elemento de despesa:
3.1.90.11.00.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:6B406E7B
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 86, de U2 de maio de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA,
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia
03 de maio de 2023, onde participou de uma reunião na Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará — ALECE, com o Deputado De Assis
Diniz, para tratar sobre a elaboração e aprovação de Projeto de Lei,
que inclua a pega de boi no mato, como patrimônio imaterial do
Estado do Ceará
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Ttaiçaba
Publicado por;
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:31A05D98
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