norma nº 90/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
PORTARIA Nº 90, de 18 de maio de 2023.
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o Ofício de nº 04/2023/CPI da Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito dos Baús Literários;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2023, de 21 de março de 2023, por meio do qual o Vereador
Luis Nilson Moreira Freitas, já renunciou fazer parte desta Comissão Parlamentar de
Inquérito;
CONSIDERANDO o positivado nos $ 1º e 2º do art. 207 do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a nova composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar
a denúncia do Requerimento nº 040/2023, referente à aquisição de 34 (Trinta e quatro) baús
literários, adquiridos com recursos do FUNDEB, para as escolas do Município de Itaiçaba, no
final do ano de 2022, composta pelos seguintes vereadores: SHEILA PEREIRA DAMASCENO
- PSD; ANTÔNIO REGINEUDO DE LIMA - PDT e MARIA ELANE DA SILVA - PDT.
Art. 2º - Todas as reuniões e audiências realizadas deverão ser registradas em Atas juntadas
no referido Inquérito Parlamentar.
Art. 3º - A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, a
contar da publicação da Portaria de nº 047, de 17 de março de 2023, nos termos do art. 210
do Regimento Interno.
Art, 4º - Notifiquem-se os membros designados no art. 1º para darem continuidade ao
respectivo Inquérito Parlamentar.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Itaiçaba, Ceará, 18 de maio de 2023.
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Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 - Itaiçaba - Ceará
CNP): 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicabaQ gmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará , 19 de Maio de 2023 +» Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará » ANO XIV |Nº3210
Irauçuba/CE, 27 de abril de 2023.
ANA LEILA FACUNDO DA SILVA
Secretário de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador: AF557150
eme mimo mio animam ee
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA, CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 90, de 18 de maio de 2023.
DESIGNA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA,
CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA,
no uso das atribuições que lhe contere a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno da reterida Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o Ofício de nº 04/2023/CPI da Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito dos Baús Literários;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2023, de 21 de março de 2023,
por meio do qual o Vereador Luis Nilson Moreira Freitas, já
renunciou fazer parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito;
CONSIDERANDO o positivado nos $ 1º e 2º do ar. 207 do
Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a nova composição da Comissão Parlamentar de
Inquérito, para investigar a denúncia do Requerimento nº 040/2023,
referente à aquisição de 34 (Trinta e quatro) baús literários, adquiridos
com recursos do FUNDEB, para as escolas do Município de Ttaiçaba,
no final do ano de 2022, composta pelos seguintes vereadores:
SHEILA PEREIRA DAMASCENO - PSD; ANTÔNIO
REGINEUDO DE LIMA - PDT e MARIA ELANE DA SILVA —
PDT.
Art. 2º - Todas as reuniões c audiências realizadas deverão ser
registradas em Atas juntadas no referido Inquérito Parlamentar.
Art. 3º - A comissão terá um prazo de 90 (noventa) dias para concluir
seus trabalhos, a contar da publicação da Portaria de nº 047, de 17 de
março de 2023, nos termos do art. 210 do Regimento Interno.
Art. 4º - Notifiquem-sc os membros designados no art. |º para darem
continuidade ao respectivo Inquérito Parlamentar.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Ttaiçaba, Ceará, 18 de maio de 2023.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:3B49337B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO .
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 018/2023-PE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023-PE
VALIDADE: 12 (doze) meses.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA -
CE, pessoa juridica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves,
185, Centro, Jaguaretama Ceará, Estado do Ceará, Centro, CEP
63.480-000, Jaguaretama — CE, neste ato representao pelos secretários
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo e
Gestão MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA
CUNHA Secretária de Finanças e Administração JOSE ABILIO
RODRIGUES XAVIER Secretário de Infraestrutura Urbanismo e
Serviços Públicos FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde JOSE JORGE RODRIGUES DE
OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação WELLINGTON
BRITO JERONIMO Secretário do Meio Ambiente, Pesca e Rec.
Hídricos FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Secretário
de Agricultura Pecuária e Apoio Comunitário PRICILA CUNHA
CORDEIRO Secretária de Assistência Social Cidadania e
Empreendedorismo BARBARA RODRIGUES PEREIRA
TEOFILO Secretaria de Cultura e Turismo FERNANDO ÍTALO
BORGES DIÓGENES Secretário Municipal de Esportes e Juventude
considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGAO
ELETRÔNICON. 018/2023-PE com a homologação datada de
27/04/2023, RESOLVE registrar os preços das empresas signatárias,
nas quantidades estimadas e máximas anuais, de acordo com a
classificação por elas alcançadas por item, atendendo às condições
previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de
Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
I.1. Processo de Licitação, na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO tombado sob o nº 018/2023-PE, sujeitando-se as
partes às normas constantes, da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas
alterações, c da Lei 10.520, de 17/07/2002.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1. Constitui objeto da presente, SELEÇÃO DA MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE (GRÁFICO) PARA MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE
JAGUARETAMA - CE, CONFORME ANEXOS, PARTE
INTEGRANTE DESTE PROCESSO, no qual restaram
classificados em primeiro lugar por item os licitantes signatários.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze)meses, contados a partir
de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá aos secretários de suas
respectivas secretarias, no seu aspecto operacional.
CLÁUSULA QUINTA- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS
5.1. Os preços registrados, a especificação dos produtos / serviços, os
quantitativos. empresas fornecedoras e representante legal,
wwnw.diariomunicipal.com.br/aprece 64