norma nº 121/2023

CÂMARA
MUNICIPAL
ITAIÇABA
Portaria nº 121, de 26 de julho de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a
Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. FRANCISCA MEIRE GOMES DA SILVA, servidora, 02
(duas)meia diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais),
perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), considerando a
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, nos dias 27 e 28 de julho
2023, onde compareceu na Coordenação de Identificação Humana e Perícias Biométricas
- CIHPB, Perícia Forense do Estado do Ceará, para participar da
Capacitação /Requalificação fornecida pela CIHPB.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arm io Silva. H bom,
Antoniel Max Silva Holanda
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Av. Cel. João Correia, 381 - Centro. CEP 62820-000 — Itaiçaba — Ceará
CNPJ: 01.598.356/0001-31 E-mail: cmitaicaba(Qgmail.com
Fone fax: (88) 3410-1178
Ceará, 02 de Agosto de 2023 +» Diário Oficial dos Municipios do Estado do Ceará + ANO XIV |Nº 3263
representado por seu presidente, o senhor Euclides Pinto da Frota
Neto, como a seguir discrimina:
Processo: Pregão Eletrônico nº 2021.07.19.02-PMI/'SMS.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela
Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas.
Contrato: 2021.08.19.02. Objeto: Serviços médicos especializados,
serviços especializados de enfermagem, fisioterapeuta, psicologia e
técnico de radiologia, para atender as necessidades Hospital Regional
de Tguatu, conforme especificações constantes no termo de referência.
Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 25 de
julho de 2023. Vigência: De 19 de agosto de 2023 até 19 de agosto de
2024, Dotação Orçamentária; 0601.10.301.0005.2.016 (Manutenção
das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601.10.302.0008.2.022
(Manutenção das Atividades de Assistência Especializada);
0601.10.302.0008.2.023 (Manutenção da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA) e 0601.10.122.0004.2.014 (Manutenção das
Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento
de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa
Jurídica). Signatário: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária
Municipal.
Em 25 de julho de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:7822E7FC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 038 DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
TRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) MASCTANO
DE ÁVILA SOARES, matrícula nº 00916322 ocupante do cargo
público etetivo de Motorista Categoria “D”;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes:
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
“iscricionário da gestão municipal;
JNSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
MASCIANO DE ÁVILA SOARES, matrícula: 00916322, ocupante
do cargo público efetivo de Motorista Categoria “D” da Secretaria de
Inclusão e Promoção Social para a Secretaria da Educação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
trauçuba/CE, em 1º de agosto de 2023.
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3D354804
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS —
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2021.06.15.01 - OBJETO:
Contratação de Pessoa Júridica, para prestar o serviço de locação de
veículos destinados às diversas Secretarias do Município de
Irauçuba/CE. CONTRATADA: J. S. M COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Joyce de
Sousa Mota. CONTRATANTES: Secretarias de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e
administração Viária e Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. ASSINA
PELAS CONTRATANTES: Valéria Maria Bastos Maia Vaz,
Francisco das Chagas Alves Filho e Ana Leila Facundo da Silva.
MOTIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.
FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art. 57, IV da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:
25 de julho de 2023.
Trauçuba - CE, 25 de julho de 2023.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Tdentificador:6176577C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 121, de 26 de julho de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso IT
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Sra. FRANCISCA MEIRE GOMES DA SILVA,
servidora, 02 (duas)meia diárias sem pernoite, no valor unitário de R$
120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 240,00
(duzentos e quarenta reais), considerando a necessidade de
deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, nos dias 27 e 28 de
julho 2023, onde compareceu na Coordenação de Identificação
Humana e Perícias Biométricas - CIHPB, Perícia Forense do Estado
do Ceará, para participar da Capacitação/Requalificação fornecida
pela CIHPB.
Art, 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14,00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONTEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Titon Pereira de Azevedo
Código Identificador:E833C21C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº20232218
CONTRATO Nocerssasçeos 20232218
ORIGEM.............+..: INEXIGIBILIDADE Nº 2023072501-CULT
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28