norma nº 650/2023

LEI Nº 650/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA 
PROFESSORES PARA DIVERSAS DISCIPLINAS, 
PSICOPEDAGOGA, ASSISTENTE SOCIAL, 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, PSICÓLOGOS, SECRETÁRIO 
ESCOLAR, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 
VIGILANTE MUNICIPAL, MOTORISTAS, 
AGENTE FISCAL, AGENTE RURAL, AUXILIAR 
DE SAÚDE BUCAL, FARMACÊUTICO, GUARDA 
SANITÁRIO, MÉDICO VETERINÁRIO, 
JORNALISTA, TRATORISTA, GARI, 
ENGENHEIRO CIVIL, CIRURGIÃO DENTISTA, 
ENFERMEIRAS, FISIOTERAPEUTA, 
FONOAUDIÓLOGO, BIOQUÍMICO, MÉDICO, 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, , TÉCNICO DE 
LABORATÓRIO, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, 
TERAPEUTA OCUPACIONAL, OPERADORES DE 
MÁQUINAS E NUTRICIONISTA NO QUADRO DE 
PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. Iranilson Lima Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município 
e legislação vigente FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1° - Ficam criados os Cargos Públicos de Professores para diversas disciplinas, 
Psicopedagoga, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Psicólogos, Secretário Escolar, Técnico de Informática, Vigilante 
Municipal, Motoristas, Agente Fiscal, Agente Rural, Auxiliar de Saúde Bucal, 
Farmacêutico, Guarda Sanitário, Médico Veterinário, Jornalista, Tratorista, Gari, 
Engenheiro Civil, Cirurgião Dentista, Enfermeiras, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, 
Bioquímico, Médico, Técnico de Enfermagem, técnico de Laboratório, Técnico em 
Saúde Bucal, Terapeuta Ocupacional, Operadores de Máquinas e Nutricionista com 
atribuições e requisitos descritos nesta Lei, inclusive, o respectivo número de vagas, 
conforme discriminado na tabela abaixo colacionada:
CARGO CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
VACÂNCIA VENCIMENTO BASE
PROFESSOR PEDAGOGO 20H 42 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA 20H 4 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR LÍNGUA INGLESA 20H 1 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR DE MATEMÁTICA 20H 2 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR DE HISTÓRIA 20H 1 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR GEOGRAFIA 20H 2 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR DE CIÊNCIAS 20H 2 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR DE INFORMÁTICA 20H 1 R$ 1.890,59 GRADUADO
R$ 1.976,94 PÓS-GRADUADO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 20H 2 R$ 1.890,59
PSICOPEDAGOGA (PROFESSOR PÓS￾GRADUADO)
20H 3 R$ 1.976,94
ASSISTENTE SOCIAL 30H 2 R$ 2.800,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 40H 18 R$ 1.320,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40H 20 R$ 1.320,00
PSICÓLOGO 40H 2 R$ 2.800,00
SECRETÁRIO ESCOLAR 40H 3 R$ 1.320,00
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 40H 1 R$ 1.320,00
VIGILANTE MUNICIPAL 40H 9 R$ 1.320,00
MOTORISTA 40H 8 R$ 1.320,00
MOTORISTA (CATEGORIA D) 40H 3 R$ 1.450,00
AGENTE FISCAL 40H 1 R$ 1.320,00
AGENTE RURAL 40H 1 R$ 1.450,00
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 40H 3 R$ 1.320,00
FARMACÊUTICO 20H 1 R$ 1.800,00
GUARDA SANITÁRIO 40H 2 R$ 2.604,00
MÉDICO VETERINÁRIO 40H 1 R$ 2.200,00
JORNALISTA 40H 1 R$ 1.800,00
TRATORISTA 40H 4 R$ 1.450,00
GARI 40H 10 R$ 1.320,00
ENGENHEIRO CIVIL 40H 1 R$ 3.150,00
CIRURGIÃO DENTISTA 40H 3 R$ 3.375,00
ENFERMEIRA 40H 3 R$ 3.375,00
ENFERMEIRA PSF 40H 2 R$ 3.375,00
FISIOTERAPEUTA 20H 2 R$ 1.800,00
FONOAUDIÓLOGO 20H 1 R$ 1.800,00
BIOQUÍMICO 20H 1 R$ 1.800,00
MÉDICO PSF 40H 2 R$ 11.318,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40H 10 R$ 1.320,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 40H 1 R$ 1.320,00
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 40H 3 R$ 1.320,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H 1 R$ 2.800,00
OPERADOR DE MÁQUINAS 40H 2 R$ 1.450,00
NUTRICIONISTA 30H 1 R$ 2.700,00
§ 1°- Passa a integrar o quadro de cargos e vencimentos dos Servidores Municipais 
os cargos, com suas respectivas cargas horárias e vencimentos, acima identificados 
na tabela.
§ 2°- É obrigação e responsabilidade dos ocupantes dos cargos criado por esta lei, 
demonstrar comportamento compatível com a educação, respeito e seriedade com 
os alunos, zelando pela preservação e patrimônio público.
Art. 2° - Das vagas acima dispostas, 20% (vinte por cento) será destinada à pessoas 
com deficiência física (PCD), assim, consideradas, aquelas que se enquadrem nas 
disposições legais da Lei Federal nº 13.146/2015.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Itaiçaba autorizado a celebrar 
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, por prazo determinado, para 
admissão de pessoal em caráter temporário, para atender às necessidades 
emergenciais e específicas, previstas nesta Lei, em caso de necessidade da prestação 
do serviço.
Parágrafo único – Para a execução do processo de contratação temporária, a 
Prefeitura Municipal de Itaiçaba poderá formalizar Processo Seletivo para a 
contratação temporária no Serviço Público Municipal nos termos do inciso IX do 
art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias previstas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE ITAIÇABA – CE, em 16 de agosto de 2023.
IRANILSON LIMA BEZERRA
Prefeito Municipal